Sabina e Planetário

A Rede de Moderadores(as) é formada por servidores(as) de diversas áreas da prefeitura capacitados(as) pelo Curso de Formação de Moderadores para desenhar e a facilitar processos de discussão grupal.

Implementar o “Plano de Educação Ambiental para a Gestão e Conservação dos Recursos Hídricos”, visando a indução de novas formas de conduta nos indivíduos e grupos sociais acerca dos problemas e das soluções relacionadas aos recursos hídricos, integradas às políticas públicas para a região, por meio da atuação no ensino formal, melhoria do processo de gestão ambiental, articulação e integração das comunidades em favor da educação ambiental, capacitação de educadores e multiplicadores, e produção e distribuição de material didático-pedagógico.

INSTITUCIONAL / ATRIBUIÇÕES

(Lei 8695/2004 - Art 4º) O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência tem por atribuições:

I – propor diretrizes, planos e programas de apoio às políticas municipais, a fim de que estas contemplem o segmento das pessoas com deficiência;

II – fiscalizar o cumprimento da legislação vigente, visando a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência;

III – propor políticas e campanhas de informação, sensibilização e conscientização a serem desenvolvidas por órgãos municipais ou em parceria com entidades da sociedade civil;

IV – articular-se com órgãos e conselhos municipais, estaduais e federais de planejamento ou execução das políticas voltadas às pessoas com deficiência, objetivando uma atuação integrada e efetiva;

V – denunciar ao Ministério Público ou órgãos competentes situações de desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência;

VI – dar publicidade e transparência às suas ações;

VII – elaborar seu regimento interno.