PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL DE SANTO ANDRÉ

Com objetivo de melhorar as condições de circulação local e regional, principalmente com enfoque do transporte coletivo e na melhoria da acessibilidade dos modos não motorizados, a Prefeitura de Santo André por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) desenvolveu o Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André (PMUS). Trata-se de um conjunto de intervenções no sistema viário estrutural do Município com a implantação prioritária de medidas de ampliação da capacidade e de tratamento especial à circulação dos ônibus. Os objetivos do PMUS são:

• Priorizar circulação do transporte coletivo e de modos não motorizados;
• Melhorar o sistema viário;
• Permitir a conexão e a continuidade dos corredores;
• Reduzir o consumo de combustível e de emissão de gases;
• Reduzir dos pontos de estrangulamento do tráfego nas vias centrais;
• Melhorar a segurança do trânsito.

O financiamento de US$ 25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID será investido em obras e medidas de qualificação da gestão do transporte e trânsito. A PSA aportará outros US$ 25 milhões em fundos de contrapartida local no PMUS. O contrato junto ao BID foi assinado em 16 de julho de 2018. O programa deverá ser executado em 5 anos com metais globais de desenvolvimento urbano sustentável que trará melhorias significativas em ações locais como na taxa anual de acidentes e na redução do tempo de viagem para usuários do transporte público, aumentando assim a velocidade média do sistema e a oferta de ônibus. O Programa contempla as seguintes ações:

• Obras de Duplicação do Viaduto Antônio Adib Chammas.
• Obras do Complexo Viário e Parque Urbano Santa Teresinha e da Recuperação Estrutural com Reforço e Remodelação do Viaduto Castelo Branco.
• Obras para a implantação de 4 km de corredores de transporte coletivo;
• Desenvolvimento de Ações de Fortalecimento Institucional, tais como:

• Plano de Mobilidade Urbana Sustentável;
• Plano para a Mobilidade Segura Inclusiva;
• Estudo do Uso do Solo e Capacidade de Suporte de Infraestrutura para corredores de ônibus;
• Implementação da metodologia BIM na gestão e elaboração de projetos;
• Capacitação de mulheres para atuação na operação no sistema de transporte;
• Capacitação de operadores do sistema de transporte coletivo;
• Implantar ações de educação para os usuários do sistema de mobilidade urbana; 
• Contratação de consultoria para apoio na gestão financeira nos contratos de concessão;
• Sistema de Monitoramento da Mobilidade Urbana.

IV – Departamento de Transportes Públicos – Santo André Transportes (SATrans)

Diretor: Carlos Eduardo Silva

A Santo André Transportes é responsável pelo transporte público do município, através do Departamento de Transportes Públicos, formado pelas gerências de Fiscalização Operacional (GFO), Controle Operacional e Cadastro (GCOC), e Planejamento (GEPLAN). 

É de responsabilidade do Departamento de Transportes Públicos:

• Formular e implantar a política global dos serviços de transportes públicos, incluindo a sua permanente adequação às modificações e necessidades do município e à modernização tecnológica e operacional;
• Planejar, executar, controlar e fiscalizar a operação dos serviços de transportes públicos no âmbito do município;
• Planejar, implantar, construir, gerenciar, manter e fiscalizar a operação de terminais, abrigos e pontos de parada, pátios de estacionamento e outros equipamentos destinados ou associados à prestação dos serviços de transporte público;
•  Articular a operação do transporte público de passageiros com as demais modalidades dos transportes urbanos, municipais ou regionais;
• Promover a elaboração das normas gerais e demais regras incidentes sobre o sistema de transportes públicos e sobre as atividades a ele ligadas, direta ou indiretamente, bem como sobre as infrações a tais normas, dispondo sobre penalidades aplicáveis, quando necessário, para complementar os regulamentos e a legislação vigente;
• Aplicar as penalidades e recolher as multas correspondentes pelo não cumprimento das normas reguladoras do sistema de transportes públicos, em qualquer de suas modalidades;
• Desenvolver e implementar a política tarifária para o sistema de transportes públicos, incluindo estudos dos modelos e das estruturas tarifárias de remuneração da prestação dos serviços;
• Elaborar estudos, planos, programas e projetos para o sistema de transportes públicos, bem como participar da elaboração de outros que envolvam esse sistema;
• Planejar, organizar e operar os serviços de venda antecipada de passagens, como o vale-transporte, passe escolar e outros existentes, ou que venham a ser implantados, incluindo o desenvolvimento, implantação e controle dos sistemas de cadastro necessários para o seu funcionamento;
• Elaborar, desenvolver e promover o aperfeiçoamento técnico e gerencial dos agentes envolvidos direta ou indiretamente na provisão dos serviços de transporte público, incluindo programas de treinamento, campanhas educativas e de esclarecimento.

O sistema de transporte público de Santo André conta com 420 veículos de transporte individual (táxis), 450 veículos para transporte de estudantes e 404 veículos para transporte coletivo urbano. Assim a SATrans gerencia e fiscaliza 1.274 veículos, nos diversos modos de transporte, além de gerenciar as 48 linhas municipais existentes.