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Plano Municipal de Educação

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

O Plano Municipal de Educação de Santo André sancionado pela lei 9.723 , de 20 de julho de 2015 definiu mecanismos e instâncias para o monitoramento e avaliação de suas metas e estratégias periodicamente, atendendo desta forma o Plano Nacional de Educação, aprovado em 25 de junho de 2014 sob a lei 13.005, que estabelece metas e estratégias para educação em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, cabendo a cada um dos entes federados adequarem os seus planos para a próxima década e, consequentemente, melhorar a qualidade da educação nas três esferas.

Santo André foi além, e propôs a criação de um “Observatório da Educação” no município com o objetivo de desenvolver estudos e acompanhar as matrículas, demandas, a evasão escolar, o financiamento da educação, entre outras informações que subsidiem a implementação das metas deste plano e relatórios anuais de monitoramento e bianuais de avaliação. Esses relatórios são de consulta pública e estão disponíveis à população nos links abaixo, assim como as leis que normatizam o plano.

Plano Nacional de Educação - Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014
Plano Municipal de Educação - Lei Nº 9.723, de 20 de Julho de 2015
Plano Estadual de Educação - Lei Nº 16.279, de 08 de Julho de 2016
1º Relatório Anual de Monitoramento do PME - 2015/2016
2º Relatório Anual de Monitoramento do PME - 2016/2017
1º Relatório de Avaliação do PME - 2015-2025
Edital de Convocação para Audiências Públicas
Inscrição para as pré-conferências Municipais de Educação.
PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO das Pré-conferências.