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Revisão do Plano Diretor da cidade de Santo André entra em nova fase

 

As discussões sobre a legislação urbanística de Santo André, as quais incluem o Plano Diretor e a Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo), entram em nova fase. Os debates internos foram realizados por técnicos de diversas secretarias da Prefeitura, inclusive com a participação do Legislativo na 1º audiência pública para tratar do tema, em 10 de junho. O material, contendo os pontos identificados que merecem intervenção, será levado às reuniões dos conselhos municipais envolvidos com o assunto. 

“O processo de revisão teve início oficialmente em 26 de fevereiro deste ano com a I Conferência Municipal de Política Urbana. O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de política de desenvolvimento e de ordenamento urbano da cidade, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal”, salienta Frederico Muraro Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), responsável pelos trabalhos.

Nesta quarta-feira (30) ocorre o primeiro encontro com as diretorias executivas de 18 conselhos municipais (Pessoa Idosa; Juventude; Mulher; Segurança Alimentar e Nutricional; Orçamento; Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico e Paisagístico; Saúde, Alimentação Escolar; Assistência Social; Política Urbana; Direitos da Criança e do Adolescente; Habitação; Gestão e Saneamento Ambiental; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; Vigilância à Saúde e Segurança do Município). 

Na ocasião, o material compilado dos eixos temáticos Imóveis Públicos e Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida será entregue aos conselhos para que os mesmos promovam as discussões necessárias e encaminhem suas sugestões até o dia 30 de agosto. O debate dentro dos conselhos também será aberto à população interessada em participar do processo.

A segunda reunião está agendada para quinta-feira (1º de julho) com representantes de 11 conselhos municipais. Na oportunidade serão apresentados os seguintes eixos temáticos: Desenvolvimento Econômico, Instrumento da Política Urbana e Gestão da Política Urbana. O terceiro e último encontro com a diretoria executiva de oito conselhos está marcada para o próximo dia 5. Na pauta, Habitação, Mobilidade Urbana, Ordenamento Territorial e Saneamento Ambiental.

A revisão do Plano Diretor foi dividida em nove eixos temáticos com a formação de nove grupos de trabalho. “Discutimos internamente, e a experiência foi muito rica. Não estamos suprimindo nada, mas validando e aperfeiçoando o plano em vigência”, afirmou Ayrton Cardoso Filho, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos da SDUH.

O artigo 181 do atual Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2004, prevê que o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal projeto de revisão no segundo ano de cada mandato. Estabelece ainda que compete ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) deliberar e emitir pareceres sobre as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor. As sugestões de alteração do plano serão encaminhadas ao Legislativo até novembro de 2010.

Célia Santos

 

Última modificação emQuarta, 30 Junho 2010 07:40

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