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Secretaria de Administração participa de audiência pública sobre Plano de Carreira

Na tarde desta quarta-feira (17), o Executivo andreense participou de audiência pública sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) na Câmara Municipal. O secretário de Administração e Modernização, Jorge Guzo, explicou as linhas gerais do Plano de Carreira durante exposição que durou uma hora.  

Além disso, respondeu diversas dúvidas de vereadores e funcionários públicos. Também participaram da mesa o Secretário adjunto Milton Barreiro e o representante da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Lopes. A FGV é responsável pelo trabalho de diagnóstico e dá suporte técnico à Prefeitura no Plano de Carreira.   

Os principais pontos apresentados pelo secretário Jorge Guzo foram os seguintes:

Reivindicação
O Plano de Carreira é uma reivindicação antiga dos servidores públicos de Santo André, que integra o leque de reivindicações do Sindserv (sindicato da categoria) há 20 anos.

Construção conjunta
A efetiva realização do Plano de Carreira depende da participação de todos os agentes envolvidos, principalmente do sindicato. É uma via de mão dupla, longe de iniciativa unilateral que seja imposta de cima para baixo.

Valorização
A valorização dos funcionários é a base conceitual do Plano de Carreira. A idéia básica é formatar um sistema em que os servidores mais eficientes e comprometidos sejam recompensados financeiramente.

Valorizar é diferenciar
Valorização dos funcionários remete à diferenciação. E diferenciação implica em escolha. É necessário que a Prefeitura e o sindicato definam, em conjunto, critérios técnicos de desempenho profissional que são o coração do Plano de Carreira.

Diferenciar é escolher
A idéia da Secretaria de Administração é formatar um sistema em que um terço dos servidores receberão aumento salarial de 6,5% a 13% a cada dois anos, no lugar do atual sistema de biênios que nivela a totalidade dos servidores com ganhos de 4,5% a cada dois anos.

Para escolher estes dois terços, entrarão em cena os critérios de avaliação que demandam a participação do sindicato.     

Descrição de cargos 
O Plano de Carreira da Prefeitura deve contemplar a formalização da descrição dos cargos, a fim de evitar desvios de função. Trata-se de definir claramente as atribuições de cada função, de modo que cada funcionário saiba exatamente o que deve fazer.

Compactação
O Plano de Carreira deve promover a compactação da quantidade de cargos na Prefeitura, dos atuais 260 para 60, idealmente. Com isso, serão criados os chamados cargos largos, que agruparão funções que exigem formação e capacidades similares.

Enquadramenrto e ganhos reais
A redução da quantidade de níveis salariais também integra o escopo do Plano de Carreira. O enquadramento dos cargos em novas faixas é precisamente a mudança que trará ganhos reais de 5%, em média. Entretanto, os ganhos não serão lineares, ou seja, no mesmo patamar para todos, mas em percentuais que dependerão de caso a caso.

Realidade orçamentária
Todas as definições terão como baliza a capacidade orçamentária da Prefeitura. Por isso, é praticamente impossível a operacionalização da remuneração por mérito entre 6,5% e 13% a cada dois anos, como
pretende a Administração, com a manutenção do atual sistema de biênios.

André Lima
18/03/2010

Última modificação emSegunda, 07 Junho 2010 20:02
ATENDIMENTO
1 - Atendimento Presencial da Praça de Atendimento do Paço Municipal
Atendimento realizado mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços\Agendamentos ou pelo atendimento telefônico nos números 156 ou 0800 019 19 44
Prédio da Prefeitura Municipal - Praça IV Centenário,01 Térreo I , Centro
Horário: de segunda a sexta-feira das 07h as 18:45h.

2 - Atendimento Presencial Descentralizado
. Posto de Atendimento Paranapiacaba - Avenida Antônio Francisco de Paula Souza, s/n, Parte Baixa – Horário: de segunda a sexta feira 09h as 15h. Agendamento e Informações: 4439-1300
. Posto de Atendimento Parque Andreense - Rodovia Índio Tibiriçá, km 39,5, Parque Andreense – Horário: de segunda a sexta feira 09h as 15h. Agendamento: 4439-5005; Informações: 4439.5000 ou 4439-6542

3 - Atendimento Telefônico
. 156 ou 0800-0191944 - PABX: 4433-0111 - Horário: de segunda a sexta feira 08h as 17h.