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Inscrições para eleição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência começam nesta segunda

Inscrições para eleição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência começam nesta segunda Helber Aggio

 Interessados em compor o Comdef podem se  inscrever até 26 de outubro

Santo André, 15 de outubro de 2021 - Nesta segunda-feira (18) terá início o prazo de inscrições para os interessados em se candidatar a integrante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef) de Santo André, como representante da sociedade civil. O Conselho é formado por 12 componentes, sendo seis representantes da sociedade civil, definidos por eleição, e seis representantes do poder público, que são indicados pela administração pública. As inscrições podem ser realizadas até 26 de outubro na sala do Comdef, no 4° andar do prédio da Prefeitura, (Praça IV Centenário - Centro), das 9h às 12h e das 13h às 16h.

"Em setembro, tivemos grande participação popular na Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada de forma virtual. Agora, é hora de renovarmos o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, elegendo os representantes para o biênio de 2022/2024. A participação de todos é muito importante para que juntos possamos construir uma Santo André mais inclusiva”, disse o secretário da Pessoa com Deficiência, Ivo Lima.

Cabem ao Conselho atribuições fundamentais para garantir os direitos e conquistar melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência, como propor diretrizes e programas de apoio às políticas municipais voltadas para as pessoas com deficiência, fiscalizar o cumprimento da legislação vigente e propor campanhas de informação, sensibilização e conscientização a serem desenvolvidas por órgãos municipais ou em parceria com entidades da sociedade civil.

As organizações não governamentais com fins não econômicos têm direito a quatro das seis vagas dedicadas à sociedade civil no Conselho. É preciso, no entanto, ter atuação reconhecida nas áreas de defesa das pessoas com deficiência, ou como entidade de classe, instituto de ensino superior, prestadora de serviço ou ainda como movimento social. As outras duas vagas são dedicadas à pessoas com deficiência ou familiares.

A relação das candidaturas deferidas e das indeferidas será divulgada em 3 de novembro, com publicação na imprensa oficial do município e afixação em lugar público. Os indeferidos que desejarem entrar com recurso devem procurar a sede do Comdef no dia 4 de novembro. O resultado da análise dos recursos, ou seja, a lista definitiva, será divulgada no dia 6 de novembro.

A votação para a eleição do Comdef acontecerá em 24 de novembro em locais que serão divulgados posteriormente. O resultado da eleição será divulgado no dia 26 de novembro. O edital completo está disponível no link: https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/eleicao-comdef-2021

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