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Programas de Proteção Social Especial

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

A Política de Assistência Social no município de Santo André é executada pela Secretaria de Inclusão Social e é desenvolvida mediante serviços continuados, através da execução direta e parcerias com organizações de assistência social, constituindo a Rede de Proteção Básica e Especial, visando garantia de provimento de seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, bem como atendam as necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.

A Proteção Social Especial tem como objetivos prover atenções sócio-assistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social (abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, violência sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras).

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
O atendimento às famílias é feito a partir do CREAS, que atende às famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiar e comunitário ainda não foram rompidos. Este serviço busca a orientação, apoio e fortalecimento sociofamiliar e comunitário, diferenciando-se da proteção social básica por tratar-se de atendimento dirigido às situações em que os direitos das pessoas foram violados. O CREAS envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho, articulação dos serviços de média e alta complexidade, a operacionalização da referência e contra-referência com a rede de proteção social especial e básica, bem como a articulação com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

Serviços:
Programa Andrezinho Cidadão - Educação Social de Rua
Compreende a construção de vínculos relacionais baseados na confiança e na afetividade. As abordagens são realizadas por equipe de educadores sociais em vias públicas e outros locais com incidência de situação de risco, trabalho infantil e vida na rua. As crianças e adolescentes abordadas são convidadas a participarem de atividades socioeducativas, de acordo com a necessidade e interesse das mesmas, desenvolvidas diretamente pelos educadores ou em parceria com organizações conveniadas. As famílias são encaminhadas para o CREAS para o acompanhamento familiar, inserção em programas de transferência de renda; interlocução e articulação com outros programas e serviços, de forma a facilitar a adesão aos encaminhamentos propostos e (re)construção de projeto de vida.

Além do trabalho diretamente com as crianças e adolescentes, a abordagem de rua possibilita o mapeamento dos locais e regiões da cidade com concentração de crianças em situação de rua e monitoramento das diversas formas de violação de direitos (trabalho infantil, moradia e vivencia de rua, violência sexual).

Prestação de Serviços à Comunidade - PSC - medida sócio-educativa em meio aberto prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicada pelo Poder Judiciário, por meio da Vara da Infância e Juventude, ao adolescente em conflito com a lei. Atendimento a cerca de 100 adolescentes por ano.

Medida socioeducativa em meio aberto
As Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) são sanções aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional, conforme previsto no artigo 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e para sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a garantida a participação do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida e as perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades do adolescente.

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial no âmbito da proteção social especial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens sujeitos em cumprimento das medidas, determinadas judicialmente. O serviço contribui para o acesso a direitos e a resignificação de valores na vida social de adolescentes autores de ato infracional que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

A inserção do adolescente em qualquer dessas alternativas deve ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu desenvolvimento pessoal e social e é acompanhada pelas equipes técnicas do CREAS.

Atendimento às Pessoas Adultas em Situação de Rua
O Programa de Atenção às Pessoas Adultas em Situação de Rua tem como objetivo a construção, progressiva, de políticas públicas para inclusão social deste segmento, garantindo a oferta de serviços de moradia e convivência, padrões éticos de dignidade, direitos de cidadania, visando resgate da identidade pessoal e social e o restabelecimento de vínculos comunitários e familiares.

O atendimento é feito a partir do Centro de Referência das Pessoas em Situação de Rua - Casa Amarela, espaço de referência e convivência para pessoas adultas em situação de rua, porta de entrada do programa, oferecendo espaço de banho e lavagem de roupa, guarda-volumes, alimentação, encaminhamento para a rede de serviços atendimento psicossocial individual e grupal, viabilizando o restabelecimento dos vínculos sociais, familiares e comunitários, garantindo os direitos sociais básicos e resgate da cidadania.

Também desenvolve trabalho de educação social de rua por meio de Abordagem, onde diariamente educadores sociais percorrem as ruas, viadutos e praças da cidade onde se concentram pessoas em situação de rua com o objetivo encaminhá-los para a Rede de Serviços e ainda o monitoramento permanente dos pontos de concentração e o número de pessoas em situação de rua.

Locais de Atendimento:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 
Alameda Gaspar Nogueira nº 31
Bairro: Jardim
Telefone: 4438 7894/4994-5768
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS CASA AMARELA
Endereço: Avenida Queiroz dos Santos, 736
Bairro: Centro
Telefone: 4427-6207 / 4432-2182 / Rádio 9974-9736
Horário de Atendimento: 24 horas

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Endereço: Rua Carijós, 306/310
Bairro: Vila Alzira
Telefone: 4436-5030
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

ESPAÇO ADOLESCENTE
Rua Abílio Soares, 238
Bairro: Centro
Telefone: 4251-1313
Horário de Atendimento: 8h às 17h

ANDREZINHO CIDADÃO
Endereço: Rua Carijós, 306/310
Bairro: Vila Alzira
Telefone: 4994-5768 / 98783-9083 (rádio)
Horário de Atendimento: de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h, e domingo, das 8h às 17h.