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Peças de Planejamento

Objetivando refletir com clareza e segurança o que se deseja alcançar ou realizar e, de tal modo, evitar a falta de recursos que interrompe as realizações e impede a aplicação dos recursos em outras necessidades sempre presentes nos exercícios financeiros. Atendendo ao Artigo 48 da Lei 101/2000 de 04 de Maio de 2000 (LRF), no que compete à SGF, estão disponibilizados os anexos das Peças de Planejamentos. 

P.L.O.A. – Projeto de Lei Orçamentária Anual
L.O.A. - Lei Orçamentaria Anual
L.D.O. - Lei de Diretrizes Orçamentaria
P.P.A. - Plano Plurianual

 

P.L.O.A. – Projeto de Lei Orçamentária Anual
2020
Peça Orçamentária - Exercício 2020 - Projeto de Lei nº 46 de 27-09-2019
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica
Anexo II - 1- Despesa por Órgão e Unidade
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras

 

L.O.A. - Lei Orçamentaria Anual
2022
Peça Orçamentária - Exercício 2022 - Lei nº 10.460 de 17-12-2021
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2022
Anexo II - 1- Despesa por Órgão e Unidade - 2022
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2022
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2022
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2022
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2022
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2022
2021
Peça Orçamentária - Exercício 2021 - Lei nº 10.358 de 17-12-2020
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2021
Anexo II - 1- Despesa por Órgão e Unidade - 2021
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2021
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2021
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2021
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2021
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2021
2020
Peça Orçamentária - Exercício 2020 - Lei nº 10.272 de 17-12-2019
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2020
Anexo II - 1- Despesa por Órgão e Unidade - 2020
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2020
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2020
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2020
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2020
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2020
2019
Peça Orçamentária - Exercício 2019 - Lei_nº_10.133_de_18-12-2018
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2019
Anexo II - 1- Despesa por Órgão e Unidade - 2019
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2019
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2019
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2019
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2019
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2019
2018
Peça Orçamentária - Exercício 2018 - Lei nº 10.038 de 19-12-2017
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2018
Anexo II - 1 - Despesa por Órgão e Unidade - 2018
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2018
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2018
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2018
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2018
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2018
 2017
Peça Orçamentaria - Exercício 2017 - Lei 9909 de 15-12-2016
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2017
Anexo II - 1 - Despesa por Órgão e Unidade - 2017
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2017
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2017
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2017
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2017
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2017
2016
Peça Orçamentaria - Exercício 2016 - Lei 9790 de 21-12-2015 
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2016
Anexo II - 1 - Despesa por Órgão e Unidade - 2016
Anexo II - 2 - Orçamento da Receita - 2016
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2016
Anexo VII - Demonstrativo Funções-Subfunções-Programas - 2016
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2016
Anexo XI - Previsão das Transferências Financeiras - 2016
 2015
Peça Orçamentária - Exercício 2015 - Lei 9659 de 17-12-2014
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2015
Anexo II - 1-Despesa por_Órgão e Unidade - 2015
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2015
Anexo VII - Demonstrativo Função SubFunção Programa - 2015
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2015
Anexo XI - Previsão de Transferências Financeiras - 2015
 2014
Peça Orçamentária- Exercício 2014 - Lei 9544 de 19-12-2013
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2014
Anexo II - 1 - Despesa por Órgão e Unidade - 2014
Anexo II-2 - Orçamento da Receita - 2014
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2014
Anexo VII - Demonstrativo Função-SubFunção-Programa - 2014
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função - 2014
Anexo XI - Previsão de Transferências Financeiras - 2014
2013
 Peça Orçamentária - Exercício 2013 - Lei 9448 de 20-12-2012
 Anexo I - Receita de Despesa por Categoria Econômica - 2013
 Anexo II-1 - Despesa por Órgão e Unidade
Anexo II-2 - Orçamento da Receita – 2013
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade – 2013
Anexo VII - Demonstrativo Função-SubFunção-Programa – 2013
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Órgão e Função – 2013
Anexo XI - Previsão de Transferências Financeiras – 2013
2012
Peça Orçamentária - Exercício 2012 - Lei 9388 de 21-12-2011
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2012
Anexo II-1- Receita e Despesa - Órgão e Unidade - 2012
Anexo II-2 - Orçamento da Receita - 2012
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade-2012
Anexo VII - Demonstrativo Função-SubFunção-Programa-2012
Anexo IX - Demonstrativo Despesa - Orgao e Funcao-2012
Anexo XI - Previsão de Transferências Financeiras-2012
 2011
Peça Orçamentária - Exercício 2011 - Lei 9.297 de 16-12-2010
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica-2011
Anexo II-1 -Orçamento da Receita-2011
Anexo II-2 - Natureza da Despesa-Órgão e Unidade -2011
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade-2011
Anexo VII - Demonstrativo de Função-Subfunção- Programa-2011
Anexo IX - Demonstrativo Despesa-Órgão-Função-2011
Anexo XI - Previsão Transferências Financeiras -2011
2010
Peça Orçamentária - Exercício 2010 - Lei 9.202 de 18-12-2009
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica - 2010
Anexo II-1 - Orçamento da Receita - 2010
Anexo II-2 - Natureza da Despesa o Órgão e Unidade - 2010
Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade - 2010
Anexo VII - Demonstrativo de Função-Subfunção- Programa-2010
Anexo IX - Demonstrativo Despesa Órgão -Função-2010
Anexo XI - Previsão Tranaferências Financeiras-2010
2009
Peça Orcamentária - Exercício 2009 - Lei 9.107 de 15-12-2008
Anexo I - Receita e Despesa por Categoria Econômica-2009
Anexo II-1 - Orçamento da Receita-2009
Anexo II-2 - Natureza da Despesa - Órgão e Unidade - 2009
Anexo VI - Programa de Trabalho por Orgão e Unidade-2009
Anexo VII Demonstrativo de Funcao Subfuncao Programa-2009
Anexo IX Demonstrativo Despesa Orgao Funcao 2009
Anexo XI - Previsão Transferencias Financeiras-2009
2008
Plano Plurianual
Conselho Municipal do Orcamento
Agentes de Planejamento Orcamentário
 
L.D.O - Lei de Diretrizes Orçamentárias
L.D.O. 2022
L.D.O. 2021
L.D.O. 2020
L.D.O. 2019
L.D.O. 2018
L.D.O. 2017
L.D.O. 2016
L.D.O. 2015
L.D.O. 2014
L.D.O. 2013
L.D.O. 2012
L.D.O. 2011
L.D.O. 2010
L.D.O. 2009

 

P.P.A. - Plano Plurianual
2022-2025
 Lei PPA 2022-2025
 Anexos PPA 2022-2025
2018-2021
Lei PPA 2018-2021
Anexos PPA 2018-2021
2014-2017
Lei PPA 2014-2017
Anexos PPA 2014-2017
2010-2013
Lei PPA 2010-2013
Prefeitura Santo André - PPA2010-2013 - Ações
Prefeitura Santo Andre - PPA2010-2013 - Fisico Financeiro
Câmara - PPA2010 - 2013 - Ações
Câmara - PPA2010 - 2013 - Fisico Financeiro 
Semasa - PPA2010 - 2013 - Ações 
Semasa - PPA2010 - 2013 - Fisico Financeiro 
Assistência Médica - PPA2010 - 2013 - Ações
Assistência Médica - PPA2010 - 2013 - Fisico Financeiro 
Instituto Previdência - PPA2010 - 2013 - Ações 
Instituto Previdência - PPA2010 - 2013 - Fisico Financeiro 
FAISA - PPA2010 - 2013 - Ações
FAISA - PPA2010 - 2013 - Fisico Financeiro 
Serviço Funerário - PPA2010 - 2013 - Ações
Serviço Funerário - PPA2010 - 2013 - Fisico Financeiro

Secretaria de Gestão Financeira

A Secretaria de Gestão Financeira tem por atribuições:

I - articular, coordenar e atualizar os sistemas municipais de planejamento e gestão financeira, com a finalidade de assegurar o cumprimento de objetivos e metas do Plano de Governo e das responsabilidades institucionais da Administração Municipal;

II - formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes para a modernização e operação do sistema de gestão financeira da Prefeitura Municipal de Santo André;

III - planejar e executar as atividades referentes ao lançamento, cobrança, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas ao Tesouro;

IV - formular e executar a política fiscal e tributária do Município;

V - desenvolver, implantar e manter atualizado permanentemente o sistemas de arrecadação e fiscalização tributária;

VI - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa de natureza tributária do Município, inscrevendo-a para fins de cobrança amigável ou judicial;  

VII - coordenar, junto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, os procedimentos e atividades relacionadas com a cobrança amigável e coercitiva da dívida ativa de natureza tributária do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;

VIII - elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município;

IX - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

X - executar as atividades de classificação, registro e controle, em todos os seus aspectos, da dívida pública municipal, incluindo os serviços da dívida, resultantes ou independentes da execução do orçamento;

XI - elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município exigidos pelos diferentes órgãos de fiscalização e controle;

XII - zelar pelo cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, articulando-se com os órgãos da administração direta e indireta do Município;

XIII - efetuar a guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores pertencentes ou confiados ao Tesouro;

XIV - coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente;

XV - desempenhar outras atividades afins.

Art. 18. Para o cumprimento de suas atribuições institucionais, a Secretaria de Gestão Financeira contará com os seguintes órgãos:

I - Departamento de Controle Interno:
a)            Gerência de Controle Interno

II - Departamento Econômico-Financeiro:
a)            Gerência de Controle Financeiro e Orçamentário;
b)           Gerência de Contabilidade:

1.Encarregatura de Contabilidade;
2.Encarregatura de Contas a Pagar;
3. Encarregatura de Tesouraria;

III - Departamento de Tributos:
a)Gerência de Tributos;
b)Gerência de Fiscalização Imobiliária:
1.            Encarregatura de Fiscalização Imobiliária I;
2.            Encarregatura de Fiscalização Imobiliária II;
c)Gerência de Fiscalização Mobiliária:
1.            Encarregatura de Fiscalização Mobiliária I;
2.            Encarregatura de Fiscalização Mobiliária II;
3.            Encarregatura de Fiscalização Mobiliária III;
4.            Encarregatura de Fiscalização Mobiliária IV;
5.            Encarregatura de Fiscalização Mobiliária V;
d)Gerência de Planejamento Tributário:
1.            Encarregatura de Cadastro Fiscal Imobiliário;
2.            Encarregatura de Planejamento Tributário;
3.            Encarregatura de Cadastro Fiscal Mobiliário;
e) Gerência de Arrecadação:
1.            Encarregatura de Cobrança;
2.            Encarregatura de Tomada de Contas;
f) Gerência de Atendimento de Tributos (Praça);

IV - Departamento de Orçamento e Planejamento:
a)Gerência de Orçamento e Planejamento;
1.            Encarregatura de Orçamento e Planejamento.

Art. 19. Fica vinculado à Secretaria de Gestão Financeira o Conselho Municipal do Orçamento.  

Fornecedores da Secretaria de Finanças

Aqui você poderá efetuar pesquisas obtendo informações sobre diversas modalidades de despesas efetuadas utilizando o Nome, a Razão Social, o CPF ou o CNPJ.
Como medida de controle todas as despesas são objeto de um processo administrativo indicando um número de protocolo e ano de abertura.

A legislação estabelece que determinadas espécies de despesas sejam efetuadas mediante contratação.

As seguintes modalidades de despesas são objeto de contratação:

  • dispensa de licitação (qualquer tipo);
  • inexigibilidade de licitação (qualquer tipo);
  • carta convite;
  • tomada de preços;
  • concorrência pública;
  • registro de preços;
  • pregão (qualquer tipo).

Veja a execução da secretária valor acumulado. Clique aqui