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Ano Calendário 2021 - RREO

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal / Encerramento Anual

RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º  Quadrimestre  de 2021
Despesa Com Pessoal
Dívida Consolidada Liquida
Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
2º  Quadrimestre  de 2021
Despesa Com Pessoal
Dívida Consolidada Liquida
Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º  Bimestre  de 2021
Balanço Orçamentário
Balanço Função/Subfunção
Parceria Público Privada
Receita Despesa Previdenciária
Receita Corrente Líquida
Relatório Simplificado
Restos a Pagar
Resultado Primário e Nominal
2º  Bimestre  de 2021
Balanço Orçamentário
Balanço Função/Subfunção
Parceria Público Privada
Receita Despesa Previdenciária
Receita Corrente Líquida
Relatório Simplificado
Restos a Pagar
Resultado Primário e Nominal
3º  Bimestre  de 2021
Balanço Orçamentário
Balanço Função/Subfunção
Parceria Público Privada
Receita Despesa Previdenciária
Receita Corrente Líquida
Relatório Simplificado
Restos a Pagar
Resultado Primário e Nominal
4º  Bimestre  de 2021
Balanço Orçamentário
Balanço Função/Subfunção
Parceria Público Privada
Receita Despesa Previdenciária
Receita Corrente Líquida
Relatório Simplificado
Restos a Pagar
Resultado Primário e Nominal
5º  Bimestre  de 2021
Balanço Orçamentário
Balanço Função/Subfunção
Parceria Público Privada
Receita Despesa Previdenciárias
Receita Corrente Líquida
Relatório Simplificado
Restos a Pagar
Resultado Primário e Nominal

 

LOA 2021

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

COMO PARTICIPAR

Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 enviando suas contribuições até o dia 28 de setembro através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para a cidade de Santo André. Está é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Clique aqui para baixar Apresentação LOA 2021

Prefeitura fará audiência pública digital sobre a LOA 2021

A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021 exclusivamente pela internet, face a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando assim evitar a disseminação da COVID19.

A apresentação da audiência ocorrerá por meio digital no dia 25 de setembro de 2020 através do link www.santoandre.sp.gov.br\loa2021.

As ações governamentais que compõe os programas do Plano Plurianual 2018-2021 são discriminadas na Lei Orçamentária Anual que visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para o exercício seguinte sendo a mesma de suma importância pois, todo o processo de planejamento e priorização de ações da Administração é traduzido nesse instrumento.

A elaboração e a execução do Orçamento estão regulamentadas pelo artigo 165 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 além da Lei Municipal 10.322 de 13 de julho de 2020 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO).

Em seguida, a proposta da Lei Orçamentária Anual será enviada ao Legislativo para apreciação e aprovação conforme art. 35, § 2º, do Ato das Disposição Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para solicitação de informação ou envio de sugestões.

O formato digital adotado, que está previsto na Lei Complementar nº 101 de Lei de Responsabilidade Fiscal bem como na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI e funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo.

LDO 2021

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

COMO PARTICIPAR

Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 enviando suas contribuições até o dia 29 de abril através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para a cidade de Santo André. Está é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Clique aqui para baixar Apresentação LDO 2021