Planta Genérica - IPTU
- Categoria: Secretaria de Gestão Financeira
- Acessos: 163
Lei nº 10.419 - Altera a Lei 9968-2017 - Planta Genérica de Valores - IPTU - Clique aqui
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O processo de planejamento e priorização das ações governamentais é discriminado na Lei Orçamentária Anual 2022 que visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para aquele exercício.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
COMO PARTICIPAR
Excepcionalmente para a LOA 2022 serão consideradas as demandas indicadas na consulta pública do PPA 2022-2025, as quais originam-se do Plano de Metas, importante instrumento de planejamento e gestão que auxilia no processo de definição de prioridades e ações estratégicas do governo ao longo do mandato. Este documento consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população. Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, acompanhe e contribua para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente. Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r para solicitação de maiores informações.
A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022 exclusivamente pela rede mundial de computadores (internet), face a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando assim evitar a disseminação da COVID19. A apresentação da audiência ocorrerá por meio digital de 16 à 23 de setembro de 2021 através do link www.santoandre.sp.gov.br\loa2022.
As ações governamentais que compõe os programas do Plano Plurianual 2022-2025 são discriminadas na Lei Orçamentária Anual que visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para o exercício de 2022 sendo a mesma de suma importância, pois, todo o processo de planejamento e priorização de ações da Administração é traduzido nesse instrumento.
A elaboração e a execução do Orçamento estão regulamentadas pelo artigo 165 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 além da Lei Municipal 10.322 de 13 de julho de 2020 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO).
Em seguida, a proposta da Lei Orçamentária Anual será enviada ao Legislativo para apreciação e aprovação conforme art. 35, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para solicitação de informações.
O formato digital adotado, que está previsto na Lei Complementar nº 101 de Lei de Responsabilidade Fiscal bem como na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo.
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O processo de planejamento e priorização das ações governamentais é discriminado na Lei Orçamentária Anual 2022 que visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para aquele exercício.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
COMO PARTICIPAR
Excepcionalmente para a LOA 2022 serão consideradas as demandas indicadas na consulta pública do PPA 2022-2025, as quais originam-se do Plano de Metas, importante instrumento de planejamento e gestão que auxilia no processo de definição de prioridades e ações estratégicas do governo ao longo do mandato. Este documento consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população. Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, acompanhe e contribua para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente. Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r para solicitação de maiores informações.
Clique aqui para baixar Apresentação LOA 2022
A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, vai realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2022 exclusivamente pela rede mundial de computadores (internet), face a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando assim evitar a disseminação da COVID19.
A apresentação da audiência ocorrerá por meio digital de 16 à 23 de setembro de 2021. Para assistir, CLIQUE AQUI.
As ações governamentais que compõe os programas do Plano Plurianual 2022-2025 são discriminadas na Lei Orçamentária Anual que visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para o exercício de 2022 sendo a mesma de suma importância, pois, todo o processo de planejamento e priorização de ações da Administração é traduzido nesse instrumento.
A elaboração e a execução do Orçamento estão regulamentadas pelo artigo 165 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 além da Lei Municipal 10.322 de 13 de julho de 2020 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO).
Em seguida, a proposta da Lei Orçamentária Anual será enviada ao Legislativo para apreciação e aprovação conforme art. 35, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para solicitação de informações.
O formato digital adotado, que está previsto na Lei Complementar nº 101 de Lei de Responsabilidade Fiscal bem como na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental previsto no artigo 165 da Constituição Federal e que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o quadriênio 2022-2025.
Estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública é tarefa que compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados. Nesse sentido, é indispensável que os compromissos a serem formalizados no PPA observem critérios e procedimentos legais e técnicos garantindo assim viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
Este ano o processo de planejamento da cidade envolveu as mais diversas equipes técnicas e culminou na elaboração do Plano de Metas, importante instrumento de planejamento e gestão que auxilia no processo de definição de prioridades e ações estratégicas do governo ao longo do mandato. Este documento consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população e que servirá de base para elaboração do PPA 2022-2025.
Somando-se a isso temos ainda um plano estratégico formulado pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Este plano, denominado Agenda 203 tem por objetivo a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, com a finalidade de erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.
E Santo André não podia ficar de fora, pois, naquilo que compete ao município os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estarão vinculados às peças de planejamento orçamentário.
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Participe da Audiência Pública Eletrônica da Plano Plurianual 2022-2025 enviando suas contribuições até o dia 26 de julho através do link https://www.santoandre500anos.com.br/planodemetas e escolha a prioridade que julgar mais relevante para a cidade de Santo André. Esta é uma oportunidade de contribuir para que Plano Plurianual e o Orçamento Municipal sejam elaborados de forma mais participativa e transparente.