A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, realizará no período de 14 a 22 de abril de 2022 Audiência Pública Eletrônica sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023 com o objetivo de garantir maior transparência e ampliar a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A LDO busca um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer com base no orçamento previsto, ou seja, busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Metas com a LOA.

A Consulta Pública Eletrônica para coleta de sugestões ocorreu no período entre 14/03/2022 e 07/04/2022 através de formulário próprio no site e também por intermédio do aplicativo COLAB quando a população teve a oportunidade de escolher as prioridades mais relevantes para a cidade de Santo André.

Para assistir a apresentação da Audiência Pública Eletrônica acesse aqui.

Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para solicitação de informação ou envio de sugestões e também um glossário para auxiliar no entendimento do tema.

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A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023 e quer a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) busca um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer com base no orçamento previsto, ou seja, busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Metas com a Lei Orçamentária Anual.

Participe acessando aqui ou através do COLAB

 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  

O processo de planejamento e priorização das ações governamentais é discriminado na Lei Orçamentária Anual 2022 que visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para aquele exercício.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.  

COMO PARTICIPAR  

Excepcionalmente para a LOA 2022 serão consideradas as demandas indicadas na consulta pública do PPA 2022-2025, as quais originam-se do Plano de Metas, importante instrumento de planejamento e gestão que auxilia no processo de definição de prioridades e ações estratégicas do governo ao longo do mandato. Este documento consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população.  Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, acompanhe e contribua para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.  Disponibilizamos o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r para solicitação de maiores informações.  

Clique aqui para baixar Apresentação LOA 2022