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Santo André anuncia datas de vencimento do IPTU 2019

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

 

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não terá aumento no próximo ano

Santo André, 13 de dezembro de 2018 – A Prefeitura de Santo André divulgou nesta quinta-feira (13) as datas para pagamento doIPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2019. O primeiro lote, referente a indústrias e terrenos, têm data de vencimento em 15 de janeiro. Demais imóveis fazem parte do segundo grupo, com data de pagamento em 21 de janeiro. Os contribuintes que são aposentados e tiveram seu pedido de desconto deferido ficam no terceiro lote, com vencimento em 15 de fevereiro.

O munícipe tem três opções para quitar o IPTU: pagar o imposto à vista, com desconto de 10%; quitar o tributo em duas parcelas, com desconto de 5%, e quitar em dez vezes, sem desconto.

O tributo não terá aumento no ano que vem. O valor do imposto será corrigido apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de novembro de 2017 a outubro de 2018. “Os estudos para atualização da PGV [Planta Genérica de Valores] seguem e nós queremos fazer tudo com calma para que o munícipe não seja punido. Para conseguir manter as ações e serviços da cidade, sem esse valor atualizado, a gestão procurou então realizar ações de engenharia financeira", explicou o prefeito Paulo Serra.

De acordo com o prefeito, as ações contínuas de choque de gestão vão permitir que a administração consiga manter os serviços públicos, mesmo sem atualizar a PGV. "A administração tem economizado os recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirmou.

O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para fazer frente às despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de Saúde, programas de Educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.

Renegocia e ITBI - Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura têm uma nova oportunidade de regularizar seus débitos. A administração prorrogou nesta semana o prazo para adesão ao Renegocia, programa que agora estará em vigor até 29 de março. É possível fazer todo o processo de adesão ao Renegocia pela internet até 27 de março. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018, voluntariamente, por via eletrônica. Para aderir ao programa, é necessário abrir mão de qualquer questionamento administrativo ou judicial relacionado à dívida.

A Prefeitura de Santo André ainda irá conceder 50% de desconto no pagamento à vista do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos). O benefício entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (17) e ficará disponível até 15 de março de 2019. A iniciativa visa incentivar a formalização e regularização de transações imobiliárias.        

EMISSÃO DE SEGUNDA VIA

A emissão de segunda via do carnê poderá ser solicitada a partir de 02/01/2019 no endereço eletrônico https://www.santoandre.sp.gov.br/PortalServico/SegundasVias/Iptu/IptuGuiaUnica.aspx,  ou  junto a Praça de Atendimento junto a Praça de Atendimento – Térreo 1 – no Paço Municipal, sito na Praça IV Centenário nº. 01 – Centro, ou nos Postos de Atendimento do SIM, localizados nos seguintes endereços:

  • Santa Terezinha – Rua Dr. Vieira de Carvalho nº. 35 – 2ª à 6ª das 8h às 17h
  • Parque das Nações – Rua Iugoslávia nº. 31 – 2ª à 6ª das 8h às 17h
  • Palmares – Avenida Palmares nº. 830 – 2ª à 6ª das 10h às 16h
  • Parque Andreense – Rodovia Índio Tibiriçá, Km. 39,5 – Tel. 4439-5000 2ª à 6ª das 9h às 15h
  • Paranapiacaba – Rua Paula Souza, s/nº - Tel. 4439-1300 – 2ª à 6ª das 8h às 12:30 e das 13:30 às 17:00h.



Texto: Guilherme Menezes