PROCESSO ELEITORAL – CMPU (BIÊNIO 2022-2023)
- Escrito por Prefeitura de Santo André
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Edital de Eleição - Gestão 2022-2023
Edital de prorogação de parazo para inscrição das candidaturas - Gestão 2022-2023
Edital de Chamamento para a Eleição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – biênio 2022/2024
A Secretaria da Pessoa com Deficiência informa que foi publicado o Edital de Chamamento para a Eleição do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para c Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF da Gestão 2022/2024 dos segmentos:
1. organizações não governamentais, com fins não econômicos, com reconhecida atuação em uma das seguintes áreas:
1.1. Defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
1.2. Entidades de classe;
1.3. Institutos de ensino superior;
1.4. Prestadoras de serviços;
1.5. Movimentos sociais.
2. Pessoas com deficiência ou seus familiares, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos e residentes no município de Santo André, que não tenham vínculo empregatício ou funcional com a Administração Pública Municipal, direta ou indireta.
Os registros de candidaturas deverão ser entregues na sede do Conselho, sito na Praça IV Centenário, 01 – 4º andar – sala 3 – Centro – Santo André/SP, conforme edital em anexo.
Inscrições: de 18 a 26 de outubro de 2021.
A eleição será realizada no dia 24 de novembro de 2021, das 9h às 15h.
Os locais de votação serão divulgados em 06/11/2021
Secretaria da Pessoa com Deficiência
Resolução 008_2021 divulgação das candidaturas deferidas e indeferidas PA
Resolução Nº 09.2021 deferimento candidatura e locais de votação
Contato - (11) 4996-2673 / 4996-2334
INSTITUCIONAL / ATRIBUIÇÕES
(Lei ordinária 10155/2019 - Art. 61A) A Secretaria da Pessoa com Deficiência tem por atribuições:
I - promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência no Município, visando a sua inclusão social;
II - desenvolver projetos que contribuam para a adequada condução das políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias;
III - reunir, analisar e divulgar dados estatísticos e analíticos relativos à pessoa com deficiência residente no Município e aos serviços e políticas públicas voltadas a sua inclusão na sociedade;
IV - coordenar a implementação de ações governamentais dirigidas às pessoas com deficiência e a suas famílias, atuando com as demais Secretarias para a melhoria da qualidade de vida desse segmento e de suas famílias;
V - a formulação e a execução, direta ou indiretamente, em parceria com instituições públicas ou privadas, de programas, projetos e atividades para pessoas com deficiência e suas famílias;
VI - a conscientização dos diversos setores da sociedade sobre problemas, necessidades, potencialidades e direitos das pessoas com deficiência, abordando, também, as questões ligadas a seus familiares;
VII - desempenhar outras atividades afins.
