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Conselho Municipal de Políticas Culturais

O Conselho Municipal de Políticas Culturais tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultural – PMC. , bem como da fiscalização do Fundo Municipal de Cultura.

O CMPC, instituído pela Lei nº 9.776 de 07 de dezembro de 2015 – SMC e regulamentado pelo Decreto nº 16.788 de 20 de maio de 2016, é órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura - SC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, constituindo-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

Mais informações, lei, regulamentação e regimento interno: http://culturaz.santoandre.sp.gov.br/projeto/112/

ATENDIMENTO
1 - Atendimento Presencial da Praça de Atendimento do Paço Municipal localizada no prédio da Prefeitura Municipal - Praça IV Centenário, 01, Térreo I, Centro –
Horário: de segunda a sexta feira 07h as 18:45h mediante a AGENDAMENTO PRÉVIO através do Portal de Serviços ou pela central de atendimento telefônico nos números 156 ou 0800 019 19 44.

2 - Atendimento Presencial Descentralizado (Suspenso - COVID19)
. Posto de Atendimento Paranapiacaba - Avenida Antônio Francisco de Paula Souza, s/n, Parte Baixa – Horário: de segunda a sexta feira 09h as 15h.
. Posto de Atendimento Parque Andreense - Rodovia Índio Tibiriçá, km 39,5, Parque Andreense – Horário: de segunda a sexta feira 09h as 15h.

3 - Atendimento Telefônico
. 156 ou 0800-0191944 - PABX: 4433-0111 - Horário: de segunda a sexta feira 08h as 17h.