Licitações e Contratos da Secretaria de Esporte e Lazer
- Escrito por Prefeitura de Santo André
Aqui você poderá efetuar pesquisas obtendo informações sobre diversas modalidades de despesas efetuadas utilizando o Nome, a Razão Social, o CPF ou o CNPJ.
Como medida de controle todas as despesas são objeto de um processo administrativo indicando um número de protocolo e ano de abertura.
A legislação estabelece que determinadas espécies de despesas sejam efetuadas mediante contratação.
As seguintes modalidades de despesas são objeto de contratação:
- dispensa de licitação (qualquer tipo);
- inexigibilidade de licitação (qualquer tipo);
- carta convite;
- tomada de preços;
- concorrência pública;
- registro de preços;
- pregão (qualquer tipo).
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