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Financiamento ao Esporte

Fundo de Apoio ao Esporte

O Fundo de Apoio ao Esporte (FAE) tem a finalidade de prestar o apoio financeiro necessário ao desenvolvimento dos programas específicos do Departamento de Esporte, mediante a administração autônoma e gestão própria dos respectivos recursos.

Downloads disponíveis:
- Lei 6.630 - FAE
- Decreto nº 12.482/90

Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador

O Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador (FMAFA) tem o objetivo de prestar apoio financeiro às atividades desenvolvidas pela Liga Santoandreense de Futebol Amador, reparos e manutenção dos campos distritais e arbitragens do calendário de competições.
Downloads disponíveis:
- Lei nº 8.857/06
- Decreto nº 15.431/06