O Procon Municipal de Santo André tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores de Santo André.

O Procon atua como ponte entre consumidor e o fornecedor na resolução de conflitos que ocorram nas relações de consumo, atendendo reclamações que vão desde uma mercadoria defeituosa, até o recebimento de cobranças ilegais.

Legislação:

• Código de Defesa do Consumidor (acessibilidade)-(Clique aqui)
• Código de Defesa do Consumidor-(Clique aqui)

- Quando Solicitar (Clique aqui)
- Como solicitar (Clique aqui)

O PROCON disponibiliza aplicativo gratuito para celular - sistema Android e iOS- para registrar reclamações e tirar dúvidas relacionadas ao consumo, o "Procon Santo André" que também pode ser acessado por meio do link: https://app.vc/proconsantoandre, sem a necessidade de fazer download.

- Faça aqui sua reclamação (Clique aqui)