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Departamentos

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

A  Secretaria de Finanças é formada por quatro departamentos: Econômico e Financeiro, Orçamento e Planejamento, Tributos e Controle Interno

 Departamento de Tributos
O Departamento de Tributos é o responsável  pelas atividades de arrecadação da receita municipal através dos tributos mobiliários, imobiliários, contribuições de melhori, além de transferências estaduais e federais. Cabe ainda ao departamento  a fiscalização de tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI, entre outros,.assim como  a cobrança de dívida ativa e débitos fiscais.

 Departamento de Controle Interno
O Departamento de Controle Interno tem por finalidade fiscalizar e avaliar os resultados da execução contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Executivo e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Também fiscaliza e orienta o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal; analisa as prestações de contas referentes a adiantamentos, subvenções, convênios e fundos municipais e apoia o controle externo no exercício de sua missão institucional.