Revisão do Plano Diretor
Prefeitura de Santo André entrega revisão do Plano Diretor à Câmara dos Vereadores
A Prefeitura de Santo André entregou à Câmara dos Vereadores, em novembro passado, o Projeto de Lei (PL) da revisão do Plano Diretor, instrumento que tem por objetivo nortear o ordenamento urbano do município nos próximos anos. O desenvolvimento deste trabalho de reformulação, dividido em sete etapas, compreendeu mais de 200 propostas, resultantes de conferências, reuniões de conselhos e discussões junto à população.
O principal ponto desta revisão está na definição do Plano de Gabaritos (mapa do número de pavimentos) como parâmetro urbanístico a ser seguido nas novas construções da cidade. O que significa estabelecer os locais onde o padrão horizontal deve ser mantido, diferentemente do documento atual, que permite a verticalização em qualquer ponto da cidade, o que causa conflitos com residências e outras edificações de pequeno porte. Com isso não será prejudicada a insolação, a privacidade dos usuários, a paisagem urbana e a habitabilidade. O novo ordenamento proposto buscou atender à diversidade dos anseios da população, preservando áreas com edificações mais baixas, além de indicar possíveis áreas para verticalização.
Outros pontos a serem destacados são a valorização histórica da cidade por meio da criação de novas zonas especiais de interesse do patrimônio e a extensão da possibilidade de Operação Urbana para todo o território do município. O Plano é um dos principais meios de desenvolver a cidade e, nele, também foram sugeridas dentro da proposta que foi à Câmara, a revisão do perímetro do Eixo Tamanduateí e a inserção de parâmetros urbanísticos para a Macrozona de Proteção Ambiental.
Outro tema que integra a nova proposta é o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, ponto que se refere aos objetivos, diretrizes e metas para áreas como Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Esportes e Assistência Social.
O material produzido para compor o Projeto de Lei enviado à Câmara contou com a participação de técnicos, arquitetos urbanistas e engenheiros da Prefeitura, além das autarquias e de representantes dos Conselhos Municipais. Também houve a participação ativa da população, que pode opinar por meio de 60 urnas espalhadas pela cidade, pelo site da prefeitura e nas Audiências Públicas.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de política de desenvolvimento e crescimento urbano. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas. É parte integrante do processo de planejamento municipal e em Santo André foi aprovado em dezembro de 2004 (Lei nº 8.696), estabelecendo no seu Art. 181 que “o Executivo deverá encaminhar à Câmara projeto de revisão do Plano Diretor no segundo ano de cada mandato”.
