Financiamento à Cultura e ao Esporte

Fundo de Apoio ao Esporte

O Fundo de Apoio ao Esporte (FAE) tem a finalidade de prestar o apoio financeiro necessário ao desenvolvimento dos programas específicos do Departamento de Esporte, mediante a administração autônoma e gestão própria dos respectivos recursos.

Downloads disponíveis:
- Lei 6.630 - FAE
- Decreto nº 12.482/90

Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador

O Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador (FMAFA) tem o objetivo de prestar apoio financeiro às atividades desenvolvidas pela Liga Santoandreense de Futebol Amador, reparos e manutenção dos campos distritais e arbitragens do calendário de competições.
Downloads disponíveis:
- Lei nº 8.857/06
- Decreto nº 15.431/06

Fundo de Cultura

O Fundo de Cultura é um mecanismo direto de apoio financeiro ao produtor cultural. Está em funcionamento desde 1990 e já apoiou mais de duzentos projetos através de seus editais. O Fundo é administrado pelo Conselho Diretor do qual participam três representantes da administração e três membros da sociedade civil, eleitos anualmente.

 Lei 6.663/90
Decreto 14.298/1999
Decreto 13.586/1995
Decreto 14.367/1999

Lei de Incentivo a Projetos Culturais

A Lei de Incentivo, aprovada em setembro de 2003, é um mecanismo indireto de financiamento à produção cultural. A prefeitura analisa os projetos inscritos, que, caso aprovados, podem ser patrocinados por pessoas físicas e/ou jurídicas residentes no município, que por sua vez utilizam parte do valor investido no projeto para abatimento do ISS e/ou IPTU. O objetivo do incentivo é priorizar a produção e o consumo de bens culturais e artísticos originários do município, valorizando recursos humanos e conteúdos locais, e contribuir para facilitar a todos os meios o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

Para inscrever seus projetos, o proponente deve aguardar abertura de edital e ficar atento aos prazos e condições. Aos projetos aprovados, resta captar recursos junto ao empresariado do município, que tem se mostrado cada vez mais receptivo ao fomento da cultura de Santo André.