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Colegiado

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  • Escrito por Prefeitura de Santo André
  • Categoria: Colegiado
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O Colegiado da Ouvidoria de Santo André é a instância que cuida do Processo Eleitoral (análise de candidaturas, entrevistas, eleição e posse), da Aprovação do Plano de Trabalho e Acompanhamento da Atuação da Ouvidoria do município.

Somente o Colegiado pode escolher e destituir o (a) Ouvidor (a) observando o previsto na Lei.

Baixe o Regimento Interno

O Colegiado é formado por 17 pessoas oriundas dos mais significativos segmentos da sociedade civil organizada, como por exemplo: Associação Comercial e Industrial, CIESP, OAB, Centrais Sindicais, Sindicatos Independentes, Setor Acadêmico, Setor Esportivo, Conselhos de Políticas Públicas, Classes Profissionais, etc.

No caso das entidades, suas respectivas diretorias indicam um representante para compor o colegiado. No caso dos conselhos a escolha se dá através de eleição entre os membros de cada conselho, sendo que só podem participar dessa eleição, os membros da sociedade civil e não os ligados ao governo.
Esse colegiado deve ser formado 90 dis antes da eleição do Ouvidor, para que o mesmo tenha tempo hábil de preparar o processo eleitoral.

A convocação para composição desse colegiado se dá através de Edital publicado em jornal e convites encaminhados às entidades e conselhos.

Depois de composto o Colegiado, o mesmo elege entre seus membros, um Coordenador e um Secretário, organiza e aprova seu Regimento Interno e publica o Edital de Abertura de Inscrições para as Candidaturas.
Durante os dois anos do mandato do Ouvidor o Colegiado se reúne ordinariamente, uma vez por mês para acompanhamento dos trabalhos da Ouvidoria.

O Processo de Eleição

Qualquer cidadão ou cidadã pode se candidatar ao cargo, porém as candidaturas deverão ser apresentadas, através de uma entidade sem fins lucrativos, estabelecida e em plena atividade no município há pelo menos um ano ou, através de um abaixo assinado subscrito pelo menos por 1% dos eleitores da cidade.

As entidades que compõem o Colegiado não podem indicar candidatos (as)ao cargo de Ouvidor (a), bem como os membros do Colegiado não podem ser candidatos (as) ao cargo.

Durante o processo Eleitoral são previstos prazos para impugnações, prazos para defesas e recursos, etc. Após esses prazos o Colegiado se reúne para decidir quais candidaturas estão habilitadas ou impugnadas, publicando-se novo edital com esses resultados.

A fase seguinte é a de Entrevistas e Sabatinas com os (as) candidatos (as)que tiveram suas candidaturas habilitadas. Essas sabatinas são publicas e duram em média, 60 minutos com cada candidato (a). Todos os membros do Colegiado, bem como a população, podem fazer perguntas aos candidatos. Caso seja necessário podem ser utilizados vários dias para as Entrevistas / Sabatinas.
Após a fase de Entrevistas / Sabatinas o Colegiado se reúne para que sejam esclarecidas eventuais dúvidas entre seus membros e para discussão sobre o desempenho dos (as) candidatos (as) durante as Entrevistas / Sabatinas.

Na data já previamente definida pelo calendário eleitoral o Colegiado se reúne em Assembléia aberta ao público e realiza a votação para escolha do (a) Ouvidor (a).

O voto dos membros do Colegiado é nominal e aberto.

Caso algum candidato (a) obtenha maioria qualificada (12 dos 17 membros) ele (a) é eleito (a) Ouvidor (a), caso ninguém obtenha os 12 votos será então realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

No caso de ocorrer um segundo turno, serão realizadas novas rodadas de Entrevistas / Sabatinas com os (as) dois candidatos (as). No segundo turno será eleito aquele que obtver maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos do colegiado. Após a proclamação do resultado é anunciada a data da posse.

No dia da posse o (a) Ouvidor (a) Eleito (a) deve entregar sua Declaração de Bens ao Coordenador do Colegiado, deverá ainda, assinar um termo de compromisso público de não concorrer e nem coordenar campanha à primeira eleição subsequente ao término de seu mandato, seja ela municipal, estadual ou federal.

O candidato eleito deverá, no prazo de 10 dias corridos que antecedem a sua posse, desfiliar-se de partido político, caso filiado, e cessar toda e qualquer atividade incompativel com a função.
Em até 45 dias após a posse o (a) Ouvidor (a) Eleito (a) deve entregar ao Colegiado, para apreciação e posterior aprovação o seu Plano de Trabalho.

Composição do Colegiado

(01) Fórum Da Cidadania do Grande ABC
(02) ACISA - Associação Comercial e Industrial de Santo André

(03) CIESP - Centro das Industrias do Estado de São Paulo

(04) CUT - Central Única dos Trabalhadores

(05) Força Sindical

(06) Sindicatos Não Filiados a Centrais Sindicais

(07) Entidades Ligadas a Classes Profissionais

(08) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (38ª sub-seção)

(09) Federação das Sociedades Amigos de Bairro de Santo André

(10) Setor Acadêmico de Santo André

(11) Conselho Municipal do Orçamento de Santo André

(12) Conselho Municipal da Cultura de Santo André

(13) Conselho Municipal da Educação de Santo André

(14) Conselho Municipal da Saúde de Santo André

(15) COMUGESAN - Conselho Municipal de Gestão Ambiental

(16) Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santo André

(17) Entidades Ligadas ao Esporte