Logo 5 2017

 

Menu

Informação e Transparência

Auditorias

Veja aqui as auditorias da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André.

Departamentos

Departamento de Técnica Legislativa
É a unidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos responsável pelo assessoramento técnico para elaboração, acompanhamento e revisão final de normas de competência e interesse da Prefeitura de Santo André. Também é encarregada de emitir parecer jurídico sobre os projetos de lei (autógrafos) aprovados pela Câmara Municipal.

Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor (DAJDC)
O Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor divide-se em duas frentes de atuação:

- Gerência de Assistência Judiciária:
realiza atendimento gratuito na esfera judicial e extrajudicial aos munícipes de baixa renda, por meio de orientação jurídica e do ingresso de ações ou da apresentação de defesas no Judiciário. A assistência se dá predominantemente nas áreas de Direito de Família e do Consumidor;

- Gerência de Defesa do Consumidor (Procon – Santo André): conveniado à Fundação Procon-SP e integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é o órgão municipal incumbido da adoção de medidas para garantir os direitos dos consumidores.

O Procon – Santo André atua na defesa do consumidor preventivamente, por meio de orientação e de ações de educação para o consumo. É responsável ainda pela fiscalização e, quando necessário, notifica, solicita providências e realiza autuação junto aos comerciantes e prestadores de serviços. Promove ainda audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores.

Servidores

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
  • Categoria: Assuntos Jurídicos
  • Acessos: 7529

Secretária


Secretária Adjunta


Departamento de Procuradoria Geral
Procurador Geral
Antonio Carlos Antunes 

Departamento de Consultoria Geral
Diretora
Márcia Pinheiro Lopes

Departamento de Corregedoria Geral
Diretora
Dulce Bezerra de Lima

Departamento de Técnica Legislativa
Diretora
Anice Maria Calil do Nascimento 

Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor
Diretor
Marco Aurélio Ferreira dos Anjos

 

Ações e Programas

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
  • Categoria: Assuntos Jurídicos
  • Acessos: 6936

Selo Amigo do Consumidor
O Selo Amigo do Consumidor é uma iniciativa inovadora do Departamento de Defesa do Consumidor/Procon – Santo André, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Seu objetivo é prestar reconhecimento às empresas que adotam boas práticas na relação com seus clientes, um trabalho complementar às tradicionais listagens de empresas mais reclamadas, divulgadas anualmente.

Para tanto, as empresas que se candidatarem ao Selo serão avaliadas com base em critérios objetivos a serem publicados em edital e regulamentados por decreto. Segue abaixo 

Clique aqui para fazer o download do cronograma de ações, critérios e o sistema de pontuação e julgamento.

Parcerias Público-Privadas

O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Santo André, instituído pela Lei Municipal 9.122, de 31 de março de 2009, consiste numa clara demonstração do empenho e firme propósito do governo em buscar alternativas para a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos e a ampliação da infraestrutura urbana local, necessária ao atendimento de toda a coletividade, a partir da aplicação desta moderna possibilidade de relacionamento entre a Administração Pública e os parceiros privados.

Em síntese, observamos que nas parcerias público-privadas, o setor privado entra com a capacidade de investir e de obter financiamento para os projetos, além da competência gerencial; já ao Poder Público competirá a indicação das áreas em que terá cabimento a realização da PPP, sempre com vistas ao atendimento do interesse público, valendo esclarecer que a remuneração do parceiro privado dar-se-á pela exploração do serviço ou do equipamento construído, admitindo-se ainda, - dependendo da natureza da operação - um complemento por parte do Poder Público para fins de remuneração.

Dentro desse contexto, o Município estruturou e organizou todo o programa de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de somar esforços para que a cidade se modernize e conte com serviços públicos de excelente qualidade.

Legislação em âmbito municipal. Clique aqui

Âmbito Federal
Lei Federal de PPPs.
Lei nº 11.079 / 2004

Âmbito Estadual
Lei Estadual de PPPs.
Lei nº 11.688 / 2004

 

 

Cidadão

Servidores

Empreendedor