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Conselho de Saúde

Composição Municipal de Saúde - Gestão 2016 - 2018

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COMPOSIÇÃO ORIGINAL GESTÃO 2016 – 2018

Conselheiros (as) eleitos (as) e/ou indicados

14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Tema: SUS:

 TRANSFORMAR E APRIMORAR AÇÕES E PRÁTICAS EM SAÚDE – UM DESAFIO DE TODOS (AS)!

Realizada nos dias 06 E 07 de novembro de 2015.


   
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
   
TITULAR SUPLENTE
ALECSANDRA BARTOLI CAMBESES ALVES CARLOS EDUARDO CORSI
CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA ROBERTO RICARTE MILANI
NAVA ERLICH JOSEPH FRANCINE PEREIRA SANTOS
WILSON ROBERTO MACHADO JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
   
   
SETOR PRIVADO / PRESTADOR DE SERVIÇOS
   
TITULAR SUPLENTE
MARIA FILOMENA ORTEGA RODRIGUES JOSÉ ALBANO FELIPE VIEIRA
FUNDAÇÃO ABC ASSOCIAÇÃO DE VOLTA PARA CASA
   
   
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
   
TITULAR SUPLENTE
MARCELO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA GLEISE SALES ARIAS
ETIP MASTER FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
   
   
TRABALHADORES - SINDICATOS RELACIONADOS A REDE DE SAÚDE
   
TITULAR SUPLENTE
MARIA JOSÉ JULIÃO - SINDACS RODRIGO RODRIGUES COSTA - SINDACS
GISLENE CAMPOS AZEVEDO - SINDSAUDE - ABC JACKSON JORGE COSTA - SINDSAUDE - ABC
   
   
TRABALHADORES DOS CONSELHOS LOCAIS DE UNIDADES DE SAÚDE
   
TITULAR SUPLENTE
ALCREDIANA DE SOUSA OLVEIRA - H.MULHER MARCO ARTHUR GUERRA - UPA SACADURA CABRAL
JOSIANE MARIE DE VITA R. PRADO - CAPS III KATIA REGINA SANTOS - US UTINGA
   
   
TRABALHADORES - SINDICATO - SINDSERV
   
TITULAR SUPLENTE
MAGALI ALMEIDA ALVES DE GODOY ERIKA ROCHA DE PAULA
   
   
TRABALHADORES CONSELHOS ÉTICOS E ASSOCIAÇOES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
   
TITULAR SUPLENTE
MARCOS MACHADO FERREIRA - CRF LUCIANO ANDRÉ RODRIGUES - COREN - SP
   
   
2. Segmento dos Usuários - Conselhos Locais de Unidades de Saúde
   
TITULAR SUPLENTE
ANTONIO DIAS - US CAMPESTRE DENISE DE SOUZA MAROSTIGA - US VL LUZITA
ROBERTO GREGÓRIO - US PQ. NOVO ORATÓRIO PEDRO SILVA GALVÃO - NAPS AD
ARNALDO GOMES FERREIRA - US PQ. MIAMI VAGO
DAVI RAMOS SOUZA - US CAMPESTRE MARIA DE LURDES SILVA - US MOYSÉS FUCS
MARIA TEREZA R. DA CUNHA - US PQ. MIAMI JULIO PELAKAUSKAS - CAPS III
MARIA LEYDAJANE FERREIRA DOS SANTOS - US JD IRENE II CARLOS VALDICIO O. LIMA - US JD.CARLA
CARMEN M. PEREIRA FRANCO - US PQ. DAS NAÇÕES OSMAR SOARES DOS SANTOS - US JD. ANA MARIA
   
   
USUÁRIOS MOVIMENTO SINDICAL
   
TITULAR SUPLENTE
JOÃO GOMES DE OLIVEIRA - SINDICATO DOS QUIMICOS CONSTRUMOB - SIND. TRAB. DAS IND. DA CONSTRUÇÃO
  JOÃO AUGUSTO ZANETTE
   
   
MOVIMENTOS POPULARES E ENTIDADE DE USUÁRIOS DO SUS
   
TITULAR SUPLENTE
PAULO HIROFUME ARASHIRO - APOSENTADOS QUIMICOS CARLOS ALBERTO DE MONICO - UDESA
MARIO ALEXANDRE MORO - JOSÉ MARTINS TANIA APARECIDA STABELLINI - PROJETO JEDA
JOSÉ CARLOS DE SOUZA - IEPD MARCELO GOUVEIA GIL - ONG ABCD'S
ELZA MARIA NUNES - INSTITUTO AFRO ANGELA MARIA ALVES - NEGRA SIM

 

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CMS  
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS    
GESTOR TRABALHADOR USUÁRIOS
WILSON ROBERTO MACHADO MARIA JOSÉ DE CARVALHO JULIÃO MARIO ALEXANDRE MORO
    ANTONIO DIAS
     
     
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS    
GESTOR TRABALHADOR USUÁRIOS
CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA MAGALI ALMEIDA ALVES DE GODOY PAULO HENRIQUE ARASHIRO
    JOSÉ CARLOS DE SOUZA
     
     
     
MESA DIRETORIA DO CMS    
GESTOR TRABALHADOR USUÁRIOS
ALECSANDRA B. CAMBESES ALVES MARIA JOSÉ DE CARVALHO JULIÃO JOÃO GOMES DE OLIVEIRA
  (SEG. TRABALHADORES) (SEG. USUÁRIOS)
VICE PRESIDENTE: ROBERTO GREGORIO     
(SEG. USUÁRIO)     

Legislação Municipal

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Regimento Interno

Dispõe sobre as regras do Conselho Municipal do Conselho de Saúde de Santo André

Lei nº 9.698 de 19 de junho de 2015
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Locais de Saúde e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEI Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LEI N°. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N°. 333 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 
Diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

RESOLUÇÃO N°. 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, DE 10 DE MAIO DE 2012RESOLUÇÃO N°. 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, DE 10 DE MAIO DE 2012 - Link de acesso á Lei
Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde

A gestão das políticas públicas do Controle Social do SUS é representada por três instâncias colegiadas hierarquicamente constituídas:
I - Conferência Municipal de Saúde
II - Conselho Municipal de Saúde
III - Conselhos Locais de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é um é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Saúde de Santo André. É um importante mecanismo de controle social e tem um papel fundamental na elaboração e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde, fortalecer a participação e o Controle Social do SUS, mobilizar e articular a sociedade na defesa dos princípios constitucionais do SUS.

Devido ao seu caráter deliberativo, cabe ao Conselho Municipal de Saúde, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal aprovado na Conferencia de Saúde e deliberar sobre os instrumentos de gestão: Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Prestação de Contas Quadrimestral.

O Conselho Municipal de Saúde é renovado a cada dois anos, e sua composição é definida pelos diversos segmentos de trabalhadores e usuários que participaram da Conferência de Saúde.

A composição do CMS é paritária formada por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, ou seja, 50% dos seus membros são usuários, 25% trabalhadores da rede de saúde e 25% de gestores. 

Maiores Informações na Secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde, Praça do Carmo, no 14 – 1o

andar – Centro – Santo André – Tel. 4432-1733 – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Conselhos Locais

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Os Conselhos Locais de Saúde são órgãos auxiliares e colegiados, hierarquicamente subordinados ao Conselho Municipal de Saúde, tendo como finalidade definir as prioridades de atuação das unidades de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pela Conferência e Plano Municipal de Saúde.
Nosso município conta com 58 Conselhos Locais de Saúde, e têm por finalidade a participação organizada da população e dos trabalhadores no âmbito das unidades de saúde, visando a melhoria dos serviços prestados por estas unidades.

O mandato dos membros dos Conselhos de Unidades de Saúde será de 02 (dois) anos, admitindo-se uma reeleição por mais um mandato.

Compete aos Conselhos Locais de Saúde:

I - conhecer os problemas de saúde da população da área de abrangência da unidade ou da população por ela atendida, de acordo com seu grau de complexidade;

II - atuar como interlocutores entre a comunidade a direção da unidade e o Conselho Municipal de Saúde na discussão dos problemas da unidade de saúde e das necessidades e demandas da população;

III - representar a população, quando couber, mediante petições, requerimentos, abaixo-assinados, e outros;

IV - fiscalizar o desenvolvimento das metas e diretrizes estabelecidas na unidade e apresentar propostas para aperfeiçoar o planejamento e a organização dos serviços prestados à população pela respectiva unidade de saúde;

V - incentivar a população a utilizar os serviços públicos de saúde;

VI - avaliar quadrimestralmente os relatórios de produção e o desempenho da Unidade de Saúde, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo;

VII - aprovar seu Regimento Interno, respeitadas as deliberações do CMS.

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