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Apresentação

Dados Censitários

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
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O Município de Santo André possui 174,38 km², assim distribuídos:

dados censitarios g11

Crescimento Populacional na Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André – de 1991 a 2008 (estimativa)

dados censitarios g21

Gestão ambiental do município Ações promovidas pela Prefeitura

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
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Para realizar a gestão ambiental da região de Paranapiacaba e Parque Andreense, em 2001, foi criada pela Prefeitura de Santo André, uma Subprefeitura para gerenciar e prover com serviços públicos a população desta região. Em 2009, esta estrutura foi substituída pela Secretaria de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense mantendo as mesmas funções (SGRNPPA).

A região é toda recortada pelos braços da represa Billings criando uma distância que a separa esta região da área central do Município.

As dificuldades de deslocamento e a distancia do centro, foram algumas das razões que dificultaram o trânsito dos moradores desta região até a sede do Município, e vice-e-versa, criando dificuldades para o provimento de serviços públicos aos moradores da região, que tinham que se deslocar para os municípios mais próximos, como Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

Entre 1989 e 1992 iniciaram os processos de alteração na forma de administrar região. Houve uma descentralização administrativa por meio da criação de Centrais de Atendimento, especialmente nas áreas mais distantes do Município - como na área da Represa Billings (hoje Parque Andreense), onde existem vários loteamentos dispersos e na Vila de Paranapiacaba.

Em um segundo momento, em 1991, a Central de Atendimento foi transformada na Regional de Paranapiacaba, mantendo as mesmas funções, conduzidas por uma equipe reduzida de trabalho, que funcionou desta maneira até 1997. Em 2001, quando a regional foi elevada à categoria de Subprefeitura com o poder de uma Secretaria de Governo, iniciou-se uma outra etapa do processo de descentralização e gestão, com a implantação de ações inovadoras.

Os principais objetivos da SGRNPPA são:
- melhoria contínua da qualidade ambiental da região;
- conservação dos recursos naturais da região;
- implantação e licenciamento dos empreendimentos econômicos ambientais sustentáveis;
- manutenção das áreas e equipamentos públicos da região;
- fiscalização ambiental e posturas municipais;
- promoção de processos de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
- controle da ocupação irregular;
- desenvolvimento de programas de recuperação do patrimônio histórico e arquitetônico da Vila de Paranapiacaba;
- apoio nas atividades de defesa civil na região.
Conheça as principais ações desenvolvidas pela gerências que constituem o Departamento de Meio Ambiente da SGRNPPA:


O Licenciamento Ambiental

A Gerência de Planejamento, Licenciamento e Controle Ambiental (GPLCA) é responsável pelas seguintes atividades, principalmente:

• Licenciamento ambiental de obras e atividades. Qualquer uso ou ocupação do solo, como a extração de madeira ou minério, ou a construção de uma casa ou comércio, ocasiona impactos ambientais, por menores que possam ser. Cabe à GPLCA avaliar se tal uso ou ocupação, no local onde se pretende fazê-lo, é admitido pela legislação ambiental e, em caso afirmativo, quais os limites estabelecidos por ela e viabilizar a emissão das licenças ambientais necessárias.

• Aprovação de obras civis. Caso o licenciamento ambiental permita o uso ou ocupação do solo pretendido, é preciso aprovar a construção da obra na Prefeitura previamente. Cabe à GPLCA avaliar o projeto de obra que se pretende construir no local, determinar se o mesmo atende ao estabelecido no Código de Obras municipal e, em caso afirmativo, viabilizar a emissão de alvará de aprovação de obra, para que a mesma possa ser iniciada.
Além das atividades acima, a GPLCA executa uma série de outras, como a emissão de certidões diversas, atendimento técnico a munícipes sobre licenciamento ambiental e aprovação de obras, vistorias.


A Fiscalização Ambiental

A Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA) é responsável pelas seguintes atividades:

• Autuação às infrações ambientais relacionadas na Lei 7733/98 e seus decretos (*): Emissão de Advertências, Auto de Infração (multas), Embargos e Notificações;

• Análise e encaminhamentos dos recursos das penalidades aplicadas;

• Fiscalização das obras aprovadas a fim de constatar se o que foi aprovado está sendo realmente cumprido;

• Planejamento das ações conjuntas de fiscalização com outros órgãos (**) ou secretarias, quando necessário;

• Acompanhar as ações judiciais propostas para as infrações ambientais que não foram regularizadas;

• Apoio nas ações de fiscalização ambiental na área do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba.

• Além dessas atividades, a GEFA também realiza: vistorias aos pedidos de autorização para pequenas intervenções, acompanha as autorizações emitidas via Defesa Civil e atendimento técnico ao munícipe sobre infrações recebidas.
(*) desmatamentos, movimentos de terra, obras irregulares, disposição inadequada de lixo, despejo inadequado de efluentes, poluição sonora.
(**) Polícia Militar, Fundação Florestal, Polícia Civil, entre outras.


A Educação e Extensão Ambiental

A Gerência de Educação e Extensão Ambiental (GEEA) é responsável pelas seguintes atividades:

• Desenvolvimento, implementação e acompanhamento de projetos de educação ambiental voltados a crianças, jovens e adultos da região, tanto na comunidade quanto nas escolas;

• Coordenação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos seguintes programas da Escola de Formação Ambiental Billings: Programa Vivágua (voltado para escolas), Programa de Formação de Agentes Ambientais Mirins (voltado para crianças de 07 a 10 anos), Programa de Formação de Agentes Ambientais Jovens (voltado para jovens de 14 a 18 anos), Programa de visitas monitoradas (diversos públicos), Programa de Formação Ambiental Continuada de Agentes Comunitárias de Saúde e Programa de Educação em Cidadania, Saúde e Meio Ambiente (diversos públicos) e apoio no Programa de Jovens Meio Ambiente e Integração Social – Núcleo de Paranapiacaba;

• Coordenação, implementação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas na região de Paranapiacaba e Parque Andreense;

• Acompanhamento de ações para recuperação de áreas degradadas, incluindo a elaboração de laudo de vegetação e análise para os processos de licenciamento; orientação técnica e vistorias para compensação ambiental; realização de vistorias para atender solicitações de atendimento ao munícipe nos casos de árvores com risco de queda, corte e poda de árvores, corte de vegetação rasteira e doação de mudas nativas da Mata Atlântica;

• Realização de visitas técnicas, mediante solicitação, para dimensionamento da quantidade de mudas (para compensação ou para doação), bem como orientação técnica e acompanhamento do plantio e manutenção das mudas e monitoramento pós-plantio.

Além das atividades acima, a GEEA executa uma série de outras, como atendimento ao munícipe para orientação técnica; produção e acompanhamento do desenvolvimento de mudas do viveiro, distribuição de mudas e insumos (mediante prévia análise) e apoio em vistorias para auxiliar na Defesa Civil na região.

O Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba

A Gerência de Recursos Naturais (GRN) é responsável pelas seguintes atividades:

• Gestão do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba (PNMNP) – monitoramento e controle de uso público da UC (seja com fins educativos ou turísticos); aprovação, emissão de autorizações e acompanhamento de pesquisas científicas realizadas na área do Parque; acompanhamento da manutenção das trilhas e infraestrutura do Parque; monitoramento de impactos, fiscalização, gerenciamento do Centro de Visitantes;

• Coordenação, desenvolvimento e avaliação dos processos de formação inicial e continuada de monitores ambientais para atuação no PNMNP, bem como reuniões da Comissão de Monitores;

• Agendamento de visitas voluntárias na área do Parque;

• Coordenação, desenvolvimento e avaliação do Programa de Jovens – Meio Ambiente e Integração Social (Núcleo de Educação Ecoprofissional de Paranapiacaba voltado para jovens de 14 a 21 anos) que tem como objetivo a formação integral e ecoprofissional de adolescentes moradores do local. Este programa é desenvolvido em parceria com a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCVSP). Essa formação implica na criação de oportunidades de participação, treinamento e capacitação em quatro oficinas temáticas: Turismo Sustentável; Agroindústria Artesanal; Consumo, Lixo e Arte; e Produção e manejo agrícola florestal sustentável;

• Coordenação, implementação e acompanhamento do Plano de Manejo do PNMNP.

Gestão Ambiental da Região

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
  • Categoria: Apresentação
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Ações e programas para a preservação, conservação e recuperação ambiental no município

Até 1998, na cidade de Santo André não existia um Departamento que se dedicava somente ao Meio Ambiente. Existia apenas um pequeno grupo de pessoas que, com dedicação, consolidou um trabalho em Educação Ambiental. Este grupo passou a agir inicialmente como assessoria e posteriormente como coordenadoria de Meio Ambiente, mas não tinha autonomia nem orçamento para ações pontuais de fiscalização, controle e planejamento ambiental. Este trabalho, iniciado entre os anos de 1995/96, era realizado no Parque Pedroso, mais precisamente no “Recanto Arco Íris”.

A promulgação da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André, a lei 7733/98 representou um marco no que diz respeito à Gestão Ambiental e a melhora da qualidade de vida da cidade de Santo André.

O SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), autarquia da Prefeitura, ficou incumbido de agregar os departamentos da Prefeitura para gerir o Saneamento Ambiental do município.

Assim, o departamento de limpeza pública, a defesa civil, o meio ambiente, entre outros foram sendo incorporados como departamentos desta autarquia.

Como o território municipal é separado fisicamente por um braço da represa Billings, tornando a gestão mais lenta e cara para esta população, criou-se em 2001, a Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense que, em 2009 deu lugar a Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, com a finalidade de resolver conflitos e gerenciar demandas da região.

A lei 7733/98 criou o Sistema Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental que criou alguns instrumentos de gestão, entre eles o Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, o Plano de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André e o Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (COMUGESAN).

O Conselho, COMUGESAN tem como finalidade estudar, propor, deliberar e fiscalizar a implementação de diretrizes das políticas governamentais para o saneamento ambiental e sobre o licenciamento ambiental. É paritário, formado por 30 membros efetivos e seus suplentes, do poder público e da sociedade civil organizada.

A lei estabelece regras gerais para aplicação da política municipal, quanto à prevenção e controle e as infrações e penalidades. Daí formou-se um rol de decretos que servem para especificar cada questão, tanto quanto a fiscalização, quanto ao licenciamento ambiental.

Saiba mais:

Gestão ambiental do município Ações promovidas pelo SEMASA

Gestão ambiental do município Ações promovidas pela Prefeitura

Gestão ambiental do município Ações promovidas pelo SEMASA

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
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O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - Semasa - foi criado em 13 de novembro de 1969 como resultado da modernização do antigo DAE (Departamento de água e Esgoto), órgão de administração direta da Prefeitura.

A criação do Semasa teve como objetivo fortalecer e instrumentalizar a administração municipal a partir de uma organização ágil e independente para executar as melhorias que a cidade necessitava. Atualmente é responsável pela distribuição de água, coleta e afastamento de esgotos, gestão de resíduos sólidos, drenagem urbana, gestão ambiental e gestão de riscos ambientais (defesa civil).

A fiscalização ambiental realizada pelo SEMASA inspeciona regiões urbanas e áreas de manancial (Parque do Pedroso, Jardim Miami e Recreio da Borda do Campo). Em limites urbanos são vistoriadas as emissões excessivas de ruídos, queimas a céu aberto, lançamentos de resíduos sólidos em locais inadequados, odores, vazamento de óleo e de produtos químicos, supressão de árvores, aterramento irregular de material inerte, além de vistorias em estabelecimentos por demanda de licenciamento ambiental.

Os projetos de educação ambiental têm como objetivo principal incentivar e sensibilizar o público, por meio de informações, ações e conhecimentos relativos ás questões ambientais e abrangem diversos públicos na área urbana e em parte das áreas de mananciais do município.

Os responsáveis por essas tarefas são os servidores da Gerência de Educação e Mobilização Ambiental (GEMA) da autarquia. Entre as principais ações que visam sempre à melhoria do meio ambiente, estão visitas monitoradas ao Aterro Sanitário Municipal e ao Parque Nacional do Pedroso. Além de palestras e cursos de diversos assuntos. Atualmente a GEMA mantém dois programas regulares conhecidos como “Caminho das águas” e “Caminho dos Resíduos”, que procuram trabalhar os conceitos de uso racional da água e consumo consciente entre os alunos das escolas da rede municipal.

Outros programas já existentes no Semasa são as visitas monitoradas no Recanto Arco-íris e a Caminhada Ecológica, além dos jogos como instrumento na educação ambiental, como o RPG (inspirado no jogo Role Playing Game).

A Defesa civil no município

O conceito de Defesa Civil nasceu na Europa, após a II Guerra Mundial, quando, para a reconstrução das cidades e Estados foi necessário o auxílio e envolvimento da população. A solidariedade da população, aprendida nos tempos difíceis de guerra se transformou na técnica base da Defesa Civil, a partir da qual se desenvolveram estruturas apropriadas para o auxílio, treinamento e conscientização da importância de socorro aos necessitados.

No Brasil o Decreto Federal 7.257, de 04 de agosto de 2.010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - em seu art. 2°, inciso I, que Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar, minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Este mesmo decreto, também no art. 2°, inciso II, estabelece que se entende por desastre o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.

Para tanto a Defesa Civil recebe as solicitações através do telefone 199, onde é efetuada uma triagem das vulnerabilidades e dos riscos, as quais são encaminhadas aos Agentes para atendimento, podendo-se então estabelecer parâmetros estatísticos dos eventos e sua gravidade, de forma a buscar ações preventivas a esses riscos.

As principais ocorrências atendidas pela Defesa Civil no município são:

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Área de Proteção de Mananciais do Município

  • Escrito por Prefeitura de Santo André
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A Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) de Santo André possui características bastante peculiares. Apesar da legislação ambiental de proteção aos mananciais de uso e ocupação do solo ser bastante restritiva e existir desde a década de 1970, não conseguiu impedir satisfatoriamente o adensamento populacional e usos inadequados do território andreense.

A região do Parque do Pedroso e seu entorno, situada entre a área urbana e a represa Billings, sofre grande influência por urbanização e possui alta densidade demográfica.
A região de Paranapiacaba e Parque Andreense, situada ao Sul da represa, não sofreu pressão por urbanização, em face do isolamento geográfico e da distância da área urbana central. É caracterizada pela baixa densidade populacional e grandes extensões de terra sem uso ou ocupação. Foi, durante certo período, motivo de disputa judicial com os Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

O vácuo administrativo causado pela disputa judicial permitiu que vários loteamentos fossem “aprovados” pelos Municípios vizinhos sem a anuência de Santo André. No total existem 26 loteamentos na APRM andreense. Todos eles apresentam, em maior ou menor escala, problemas quanto à sua regularização fundiária, desmembramentos, implantação e adaptação à legislação de proteção e recuperação dos mananciais. Entretanto, tais loteamentos foram apenas parcialmente implantados e ocupados, o que resultou em impactos ambientais menores do que os verificados em outros locais da bacia Billings. Particularmente em Santo André, os impactos ambientais estão mais concentrados entre a área urbana e a represa Billings.

O resultado de todas essas circunstâncias é que na APRM andreense há uma vegetação de Mata Atlântica ainda bastante conservada e extremamente importante para a manutenção dos recursos hídricos. Mesmo nas áreas loteadas, em face da baixa ocupação, a vegetação não foi totalmente suprimida como na área urbana.
Dada a ocupação parcial dos loteamentos a distribuição da população não é uniforme, concentrando-se na região do Parque do Pedroso e entorno.

Embora a expansão da ocupação esteja sob controle na região em decorrência de rigorosas ações de planejamento e controle ambiental, ainda verificam-se diversos impactos como movimentos e remoção de terra; desmatamento e substituição da vegetação nativa; assoreamento de rios; contaminação do solo e de águas superficiais e subterrâneas pelo despejo de esgoto doméstico e disposição inadequada de resíduos sólidos, dentre outros. Em termos regionais, os principais impactos são a contaminação e poluição das águas da Represa Billings, captadas para o abastecimento da população das regiões do Grande ABC e da Grande São Paulo, representando riscos à saúde humana e ambiental. Estes impactos são decorrentes tanto da precariedade dos assentamentos (sob o ponto de vista da unidade habitacional e da ausência de saneamento básico em grande parte do território, causando desequilíbrios no ciclo hidrológico e contaminação da água) quanto da negligência de parte da população local com referência à gestão e conservação dos recursos hídricos.

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