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Plano Educação Ambiental

Região de Paranapiacaba e Parque Andreense

O município de Santo André possui 55% do seu território em área de proteção aos mananciais, com um total de 15.913 habitantes nestas áreas. Grande parcela dessa população ocupa áreas de risco, como encostas de topos de morro e áreas críticas, como nascentes e margens da represa. Na região de Paranapiacaba e Parque Andreense a população é de 6.029 habitantes (PMSA, 2011).

Escola de Formação Ambiental Billings – EFA Billings

Escola de Formação Ambiental Billings – EFA Billings A Escola de Formação Ambiental Billings (EFA Billings) está localizada na sede da Secretaria de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense e é coordenada pelo Departamento de Meio Ambiente. Suas atividades visam criar condições para que profissionais, moradores, estudantes e funcionários públicos conscientizem-se sobre a importância das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, particularmente da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B), visando a manutenção e preservação dos recursos hídricos e naturais para as populações atuais e futuras.
Para atingir seus objetivos, a EFA Billings oferece oficinas, seminários, cursos, palestras, treinamento profissional, visitas monitoradas, campanhas domiciliares e exposições. Tais atividades também são realizadas de forma itinerante, dependendo do público.
O desenvolvimento dessas ações é essencial para sensibilizar a população acerca da importância e fragilidade das áreas ambientalmente sensíveis e ameaçadas como a Mata Atlântica, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e as áreas de proteção e recuperação com o uso sustentável pela população local.

A represa Billings e o município de Santo André

painel 02 CA represa Billings situa-se a Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Faz limite, a Oeste, com a bacia hidrográfica da represa Guarapiranga e, ao Sul, com a serra do Mar. Sua bacia hidrográfica possui 47.456ha sendo que sua área de drenagem abrange integralmente o município de Rio Grande da Serra e parcialmente os municípios de Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo. A maior parte de suas nascentes localiza-se nas porções Sul e Leste da bacia, próximas ao reverso das escarpas da Serra do Mar, em altitudes máximas em torno dos 900 m. A porção oposta da bacia, Norte e Oeste, possui uma rede de drenagem bem menor, com cursos d’água curtos e de perfil longitudinal pouco expressivo, onde o desnível topográfico é em média de 50 m, da nascente à foz.

A represa Billings foi criada para gerar energia elétrica para a cidade de São Paulo, por meio da usina Henry Borden, localizada em Cubatão. O projeto da represa é de autoria do engenheiro estadunidense Asa White Kenney Billings (daí o seu nome), funcionário da empresa Light (The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited). O engenheiro Billings propôs o barramento do rio Grande (ou Jurubatuba), nas proximidades do bairro Pedreira, em Santo Amaro, para formação de um reservatório e, posteriormente, o desvio das águas desse para o rio das Pedras. Em seguida a água assim desviada seria lançada em um túnel escavado na Serra do Mar para movimentar as turbinas de uma usina hidrelétrica a ser construída ao pé da serra, em Cubatão. Por fim, após passar pela usina, a água seria despejada no rio Cubatão e seguiria em direção ao mar.

A construção da represa teve início em 1925 e término em 1927, quando se iniciou o enchimento do reservatório. Na década de 1940 teve início o desvio de parte das águas do rio Tietê para a represa, aumentando-se assim sua vazão, o que possibilitou a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica. O desvio das águas foi possível revertendo-se o curso natural do rio Pinheiros por meio da construção de duas usinas elevatórias, Pedreira e Traição, situadas no leito do próprio rio.

O crescimento populacional da RMSP obrigou o Poder Público a buscar alternativas para atender à crescente demanda por água. A dificuldade para viabilizar novos locais onde a água pudesse ser armazenada, captada, transportada, tratada e oferecida à população obrigou ao uso múltiplo das águas, como é o caso da represa Billings. Atualmente os sistemas produtores de água para abastecimento da Metrópole são oito: Alto Cotia, Baixo Cotia, Alto Tietê, Cantareira, Guarapiranga, Ribeirão da Estiva, Rio Claro e Rio Grande. Mesmo com oito Sistemas Produtores, o total da água produzida na Bacia é suficiente para abastecer somente metade das necessidades da RMSP. Uma das principais causas é o comprometimento da qualidade das águas dos rios Tietê, Pinheiros, Ipiranga, Anhangabaú e Tamanduateí.
O Sistema Rio Grande, situado na represa Billings, produz 4,8 mil litros de água por segundo e abastece 1,6 milhão de pessoas em Diadema, São Bernardo do Campo e parte de Santo André.
A represa Billings é o maior reservatório da RMSP. Subdivide-se em oito braços principais, correspondentes aos cursos d’água que são seus formadores: Alvarenga, Bororé, Capivari, Cocaia, Pedra Branca, Rio Grande, Rio Pequeno e Taquacetuba.
Foi originalmente criada para geração de energia elétrica. Posteriormente, com a reversão das águas do rio Pinheiros, constatou-se sua utilidade no controle de enchentes e afastamento de efluentes industriais e domésticos da cidade de São Paulo, despejados no rio Tietê.
A cidade crescia rapidamente e a falta de investimentos em sistemas de coleta e tratamento de esgotos ocasionou aumento da poluição do rio Tietê e de seus afluentes Com o passar do tempo o bombeamento das águas poluídas dos rios Tietê e Pinheiros passou a comprometer a qualidade da água da represa, também utilizada para abastecer a população.
A gravidade da situação provocou embate entre o Poder Público e setores da sociedade civil organizada. Entidades ambientalistas exigiam a paralisação do bombeamento; representantes de indústrias reivindicavam sua manutenção para suprir a demanda por energia elétrica. O impasse foi finalizado em 1993, com a decisão do governo estadual de limitar o bombeamento para controlar enchentes em São Paulo, nos períodos de chuvas intensas.

EFA Bilings - Educação Ambiental na região de Paranapiacaba e Parque Andreense

A Prefeitura de Santo André, desde a implantação da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (Lei 7.733/98), fomenta ações de educação ambiental para a gestão e conservação ambiental a partir da abordagem direta com diferentes públicos, sobre diversos temas socioambientais relevantes ao cotidiano das áreas de mananciais e da área urbana da cidade.
Como o território municipal é separado fisicamente por um braço da represa Billings, a gestão ambiental é feita pelo Semasa (área urbana e parte da área de manancial que engloba Recreio da Borda do Campo e Parque Miami e Riviera) e pela Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense (responsável pela gestão ambiental na região de Paranapiacaba e Parque Andreense). Esta gestão descentralizada foi iniciada em 2001 e apesar das áreas de atuação terem sido divididas a gestão ambiental, em muitos casos, é realizada de forma complementar e em parceria.
A Secretaria de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense (SGRNPPA) desenvolve diversas ações de fiscalização, licenciamento, controle ambiental, gestão de recursos naturais e ações de educação e extensão ambiental.
No tocante à Educação Ambiental, as ações são coordenadas pelo Departamento de Meio Ambiente por meio da Gerência de Educação e Extensão Ambiental (GEEA) que desde 2001 realiza ações voltadas ao desenvolvimento da percepção ambiental e da cidadania ativa direcionadas aos seguintes públicos: escolas, comunidades, organizações não governamentais e outros interessados. Dentre estas ações, destacam-se os seguintes programas:
Programa Vivágua: Objetiva promover a discussão e a reflexão acerca dos problemas socioambientais locais e globais, envolvendo o planejamento de ações a serem implementadas pelos educadores junto aos alunos e à comunidade em cada ano letivo.
Programa de Formação de Agentes Ambientais Mirins e Juvenis: Programa com duração de 12 meses para a formação contínua de crianças de 07 a 10 anos. Utiliza-se de estudos do meio, exposições dialogadas, visitas, oficinas e dinâmicas sobre meio ambiente, visando a mobilização do público mirim para a compreensão, reflexão e atuação nas questões ambientais.
Programa de Jovens – Meio Ambiente e Integração Social: programa ecoprofissionalizante desenvolvido em conjunto com a Unesco e a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Mata Atlântica, objetiva promover a formação integral e ambiental de adolescentes de 14 a 21 além da capacitação para o ecomercado de trabalho. Este programa é coordenado pela Gerência de Recursos Naturais com apoio da Gerência de Educação e Extensão Ambiental.
Programa de visitas monitoradas à Escola de Formação Ambiental Billings: visa estimular a reflexão e a descoberta pelo contato com o ambiente natural, bem como sensibilizar os participantes quanto à conservação dos recursos naturais, especialmente os hídricos.
Programa de Educação em Cidadania, Saúde e Meio Ambiente (diversos públicos): objetiva sensibilizar e orientar a população por meio de abordagem direta sobre os procedimentos adequados em áreas de proteção aos mananciais.
Programa de Formação Ambiental Continuada de agentes comunitários de saúde: objetiva capacitar os agentes comunitários de saúde em educação, meio ambiente e questões sócio-ambientais relacionadas à saúde humana e ambiental.
Programa de Educação Ambiental Domiciliar: objetiva informar e esclarecer os moradores sobre aspectos de saneamento ambiental, conservação dos recursos naturais das áreas de mananciais e melhoria da qualidade ambiental local.
Além das atividades acima, a GEEA também coordena e acompanha a recuperação de áreas degradadas na região de Paranapiacaba e Parque Andreense incluindo a produção e acompanhamento do desenvolvimento de mudas do viveiro, distribuição de mudas e insumos (mediante prévia análise), desenvolvimento e implementação do programa de reflorestamento para a região de Paranapiacaba e Parque Andreense, elaboração de laudo de vegetação e análise para os processos de licenciamento; orientação técnica e vistorias para compensação ambiental; realização de vistorias para atender solicitações de atendimento ao munícipe nos casos de árvores com risco de queda, corte e poda de árvores, corte de vegetação rasteira e doação de mudas nativas da Mata Atlântica; realização de visitas técnicas, mediante solicitação, para dimensionamento da quantidade de mudas (para compensação ou para doação), bem como orientação técnica e acompanhamento do plantio e manutenção das mudas e monitoramento pós-plantio.

Principais resultados e conquistas das ações de educação ambiental realizadas na região de Paranapiacaba e Parque Andreense
De 2002 até os dias atuais, as ações de educação ambiental aliadas às atividades de fiscalização, licenciamento e controle ambiental na região de Paranapiacaba e Parque Andreense têm sido realizadas de forma contínua e participativa o que vem colaborando para um maior envolvimento da população local na conservação ambiental da região.