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Informação e Transparência

O Texto – Base está dividido em 3 textos:
- O texto base 1 é aquele sobre o qual discutiremos em grupos e faremos emendas.

- O texto-base 2 é um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades. Também pode receber emendas nos grupos.

- O texto-base 3 é um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios. Serve apenas como orientador para a elaboração de propostas.

O QUE DISCUTIREMOS NOS GRUPOS
O Texto – Base está dividido em 3 textos:
- O texto base 1 é aquele sobre o qual discutiremos em grupos e faremos emendas.
- O texto-base 2 é um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades. Também pode receber emendas nos grupos.
- O texto-base 3 é um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios. Serve apenas como orientador para a elaboração de propostas.
Nos grupos, serão discutidos os temas próprios de cada um (partes do texto-base1), serão recebidas emendas para o texto-base 2, e podem ser apresentadas propostas para as políticas municipais, nos temas: Participação, Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade e Política Urbana.
A opção pelo eixo/grupo feita no momento da inscrição pode ser alterada até o dia 22 de maio
RESUMO DOS TEMAS A SEREM TRATADOS EM CADA EIXO/GRUPO:
1 – PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLV. URBANO (linhas 142 a 245)
- organização do Sistema Nacional de Desenvolvimento urbano, com participação e controle social em todas as esferas: federal, estadual e municipal, pelos Conselhos Municipais da Cidade ou de desenvolvimento urbano / política urbana
- definição dos objetivos, responsabilidades e atribuições do Conselho Nacional de Cidades e da Conferência Nacional, na elaboração e aplicação das políticas de âmbito federal, e na orientação, acompanhamento e normatização das políticas de âmbito estadual e municipal
- vinculação do recebimento de recursos federais do Ministério das Cidades e Fundo nacional de Desenvolvimento Urbano à existência nos municípios de Conselhos da Cidade ou similiares
2 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (linhas 247 a 291)
- criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), como instrumento institucional de caráter financeiro do Ministério das Cidades
- destinação dos Recursos do FNDU e composição de suas receitas
- competências sobre a aplicação dos recursos do FNDU, critérios de distribuição de recursos a instâncias estaduais e municipais, diretrizes, programas e critérios para a aplicação dos recursos do FNDU
3 – INSTRUMENTOS E POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO INTERSSETORIAL E TERRITORIAL (linhas 293 a 324 )
- instrumentos e políticas de integração e de cooperação entre as diversas esferas (federal, estadual e municipal), tais como:
- planos nacionais, regionais e setoriais urbanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
- planos plurianuais, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento geral
- Consórcios Públicos
- Sistema Nacional de Informações e Monitoramento das Políticas Urbanas
- Sistema de gestão das metrópoles
- Plano Nacional de Desenvolvimento urbano
4 – POLÍTICAS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (linhas 326 a 393)
- Estratégias e Política de promoção da regularização fundiária urbana (assistência técnica, formação de agentes, utilização dos imóveis vazios e subutilizados da União)
- regularização fundiária de terrenos ocupados por população de baixa renda
- instituição de Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) em terrenos vazios
- combate à especulação imobiliária e captação pública da valorização imobiliária
- assistência técnica e monitoramento da revisão dos Planos Diretores Participativos e apoio a processos consorciados de revisão dos Planos entre municípios vizinhos
- campanhas nacionais: ZEIS, Outorga Onerosa, IPTU progressivo e outros instrumentos
- financiamento público do abastecimento de água

8:00h - Credenciamento (até às 10:30h)
9:00h - Abertura da Conferência
9:45h - Leitura do regimento interno e aprovação do Regulamento da Conferência
10:00h - Apresentação do tema
Palestra do Prof. Dr. João Sette Whitaker Ferreira (Arquiteto e Urbanista e Economista, professor da Pós-Graduação na FAUUSP e FAU Mackenzie): “A Reforma Urbana no Brasil de hoje”
Apresentação resumida do texto-base
11:00h - Discussão em grupos
13:00h - Lanche
14:00h - Plenária temática final
Aprovação do texto de Santo André
16:00h - Café
16:15h - Eleições dos(as) delegados(as) para a Conferência Estadual
16:45h - Plenária Final e Encerramento da Conferência

CALENDÁRIO
Conferência Municipal – 25 de maio – Santo André
Conferência Estadual – 26, 27 e 28 de setembro – São Paulo
Conferência Nacional – 20 a 24 de novembro - Brasília

A Prefeitura de Santo André iniciou no dia 6 de maio as inscrições para a participação de organizações da sociedade civil na 5ª Conferência Municipal da Cidade. As inscrições podem ser feitas no Conselho Municipal de Política Urbana, no 6º andar do prédio do Executivo, até o dia 22 de maio (data prorrogada), ou pelo site da Prefeitura.

Prazo para inscrições para a Conferência Municipal da Cidade
Data: de 6 à 22 de maio, das 8h30 às 18h30
Local: Conselho Municipal de Política Urbana, Praça IV Centenário, nº 1, 6º andar, sala 4, Centro

Mais informações sobre as inscrições pelos telefones 4433-0437 e 4433-0404.

logo-cong-cidadesComo mais um instrumento de diálogo entre a população e a Administração, a Prefeitura de Santo André iniciou no dia 6 de maio as inscrições para a participação de organizações da sociedade civil na 5ª Conferência Municipal da Cidade que será realizada em 25 de maio, no Colégio Arbos.

A partir do tema nacional “Quem muda a cidade somos nós: REFORMA URBANA JÁ!”, serão discutidas e aprovadas as propostas do município para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, abordando as áreas de planejamento urbano e territorial, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

A 5ª Conferência é a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, promovida pelo Ministério das Cidades. Para a etapa estadual, que ocorrerá entre 26 e 28 de setembro, em São Paulo, serão eleitos na conferência do município 60 delegados, do Poder Público e organizações da sociedade civil.

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