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Quando as mudanças vão muito além de um nome

Fátima Grana*

A partir da publicação do decreto da reforma administrativa da gestão Carlos Grana, a Secretaria de Inclusão Social de Santo André passou a ser denominada Secretaria de Inclusão e Assistência Social. A nova nomenclatura foi sugerida pela Pasta e sancionada pelo prefeito, pois a área verificou a necessidade de tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A denominação atual alinha a secretaria às diretrizes propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A medida é relevante para a implementação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e alcance dos objetivos previstos na PNAS (Política Nacional de Assistência Social), de 2004. A responsabilidade municipal estabelecida na Nob/Suas (Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social), que regulamenta os requisitos para a gestão da assistência social, é implantar e estruturar o Departamento de Proteção Social Básica e o Departamento de Proteção Social Especial.

Esta reestruturação corrobora com o bom funcionamento das políticas de assistência social de Santo André e evita a sobrecarga de setores para determinadas finalidades, além de auxiliar a eficiência e agilizar os serviços disponibilizados.

Assim, o Departamento de Proteção Social Básica tem como responsabilidades coordenar os serviços de prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; desenvolver os Cras (Centros de Referência de Assistência Social), acompanhando e gerenciando serviços, programas e projetos, tais como transferência de renda (Bolsa Família), Família Andreense, Aluguel Social, Benefícios de Prestação Continuada e outros benefícios eventuais.

O Departamento de Proteção Social Especial responde pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro POP (Centro Especializado de Atendimento à População em Situação de Rua - Casa Amarela), Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Lar São Francisco) e pela coordenação e fortalecimento da articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

Associado à implantação depois de dois novos Creas, quatro novos Cras, mais um Centro POP para atendimento de pessoas em situação de rua, investimentos em recursos humanos e na gestão, a área pretende atingir as metas estabelecidas no início da gestão referentes às condições de vulnerabilidade social e pessoal em nosso município. Motivos para começar 2014 com o pé direito e muita vontade de minimizar as desigualdades sociais na nossa Santo André.

*Primeira-dama e secretária de Inclusão e Assistência Social de Santo André

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Por um Plano Plurianual Participativo

* Alberto Alves de Souza

É atribuição dos poderes executivos a responsabilidade pelo processo de planejamento e orçamento público, que se organiza por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual.

A prática de planejamento como ferramenta de governo busca ampliar a capacidade de condução, de aproveitamento de potencialidades e de resposta aos desafios postos. A questão fundamental é saber como será feito.

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Parabéns, Santo André!

*Carlos Grana

Santo André completa neste mês 460 anos. Depois de viver um período promissor, no qual a população conseguiu perceber um grande avanço nas áreas de desenvolvimento econômico e social, o município entrou em uma fase de estagnação nos últimos anos. Mais do que isso. Políticas públicas, antes exemplos para gestores públicos de todas as esferas governamentais, foram abandonadas.

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Oportunidade e transformação econômica

* Oswana Fameli

 O Brasil vive um importante momento em sua história, capaz de abrir portas para o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento educacional e social. Neste cenário de transformações, a representatividade feminina na População Economicamente Ativa (PEA) vem crescendo. Dados da pesquisa ‘Cenários 2020’, do Sebrae São Paulo, apontam que no ano 2000 a participação das mulheres no mercado de trabalho era de 42%. O estudo revela ainda que a estimativa para 2020 é chegar aos 49%, próximo da taxa masculina.

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Conquista dos direitos do consumidor

* Heleni de Paiva e Thiago José Aguiar

No ano de 1985, em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas – ONU, adotou a data de 15 de março, como o Dia Internacional do Consumidor, incluindo os Direitos do Consumidor, em seus enunciados, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

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O direito de crescer protegido

*Fátima Grana

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 23 anos com avanços, mas muitas conquistas ainda por viabilizar. Após duas décadas de importantes discussões que permitiram sua criação – como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (1985) e a promulgação da Constituição Federal (1988) –, a aplicação e respeito ao Estatuto ainda é um desafio. Aqui, em Santo André, resolvemos abraçar esta missão e trabalhar para a maior valorização do emprego do ECA.

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Nada sobre nós, sem nós!

* Silmara Conchão

Parabéns, mulheres! 8 de março está chegando e, com ele, as celebrações do Dia Internacional das Mulher em todo o mundo. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, é uma oportunidade para mostrar como as mulheres progrediram e discutir o quanto ainda falta para construir uma sociedade mais justa, sem violência, democrática e igualitária para homens e mulheres.

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Qualidade de ensino com participação popular

* Gilmar Silvério

A Secretaria de Educação de Santo André estabeleceu como meta nos próximos quatro anos desenvolver um programa de educação que prima pela qualidade do ensino com participação direta da população. O objetivo é estar em sintonia com a sociedade respeitando a legislação, programas e projetos, em especial do governo federal.

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