Logo 5 2017

 

Menu

O direito de crescer protegido

*Fátima Grana

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 23 anos com avanços, mas muitas conquistas ainda por viabilizar. Após duas décadas de importantes discussões que permitiram sua criação – como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (1985) e a promulgação da Constituição Federal (1988) –, a aplicação e respeito ao Estatuto ainda é um desafio. Aqui, em Santo André, resolvemos abraçar esta missão e trabalhar para a maior valorização do emprego do ECA.



Para isso, é preciso ampliar o diálogo para articular ações integradas entre família, Estado e sociedade, além de fortalecer uma rede em prol da efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Os olhares têm de se voltar à criação e aperfeiçoamento de programas para atender integralmente as crianças e, principalmente, jovens, devido às suas necessidades nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Lazer.

Atores fundamentais do sistema são os Conselhos Tutelares, que devem atuar na formulação e no controle das políticas voltadas ao público infanto-juvenil, incluindo os programas de proteção e socioeducativos previstos no Estatuto. As relações entre o poder público e os conselhos aproximam e proporcionam olhares distintos para elas, facilitando a sua promoção.

Outro órgão importante é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável, entre outros, pela gestão e aplicação dos recursos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Possui caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e formulador de propostas voltadas ao atendimento deste público.

Composto paritariamente pela sociedade civil e poder público, o órgão dará posse aos conselheiros de Santo André – para o biênio 2013/2014 – nesta quinta-feira (14) e reafirmará o compromisso com o direito das crianças e adolescentes da nossa cidade. Trabalharemos para viabilizar a aproximação de organizações empenhadas em colocar em prática os direitos prescritos no Estatuto.

Nossa prioridade absoluta é somar esforços, aproveitando todas as competências possíveis para multiplicar as conquistas no campo dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que têm consigo o significado da construção do futuro da nossa sociedade.

Para vencer este desafio, precisamos que o cidadão acompanhe e incentive nossas ações e nos dê seu apoio participando das realizações do município.


*Fátima Grana é formada em gestão pública e é secretária de Inclusão Social de Santo André

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

voltar ao topo