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Em vistoria no Jardim Santo André, Prefeitura e CDHU anunciam melhorias para o bairro

Em vistoria no Jardim Santo André, Prefeitura e CDHU anunciam melhorias para o bairro

Entre as principais ações estão entrega de uma praça de esportes e projeto de urbanização para áreas de risco

Santo André, 7 de fevereiro de 2019 – Uma vistoria técnica realizada na manhã desta quinta-feira (7) no Jardim Santo André, reuniu equipes da Prefeitura, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Secretaria de Habitação do Estado. A iniciativa teve como objetivo acompanhar de perto a atual situação do local e traçar um planejamento para processo de urbanização, além do encaminhamento da construção de uma praça de esportes e áreas de lazer para melhorar a qualidade de vida da população.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Paulo Alves, destacou a importância desta primeira visita técnica de representantes da nova gestão estadual. "Agradecemos a CDHU e a Habitação do Estado de São Paulo por estarem aqui. Com esta parceria, a Prefeitura de Santo André poderá colaborar para levar a situação do Jardim Santo André para o plano de governo do Estado e atender a demanda destas famílias andreenses”.

“Viemos ao Jardim Santo André, área de 1 milhão e meio de m², e contamos com a presença do presidente da CDHU que acompanhou a vistoria técnica. O objetivo foi apresentar de perto o problema local para traçar um planejamento a longo prazo e encerrar definitivamente o processo de urbanização desta área que é uma das mais importantes e talvez o maior projeto do Estado de São Paulo de urbanização de núcleo", afirmou o secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni.

Segundo Marangoni, o objetivo é colocar o bairro como uma das prioridades da secretaria. "A proposta da vistoria foi o presidente conhecer in loco os problemas para fazer os ajustes necessários. Vale destacar que algumas intervenções serão feitas de imediato enquanto se termina o projeto como um todo para transformar o Jardim Santo André em um programa de Governo”, pontuou.

Durante a visita, as autoridades estiveram em alguns pontos do Jardim Santo André e dialogaram com a população. “É fundamental sair do gabinete, enfrentar os desafios e tomar iniciativas. A vistoria teve como objetivo entender o problema. Vamos transformá-lo em projeto maior, projeto de governo, para definitivamente encontrar uma solução e estabelecer um cronograma para esta demanda de longo prazo”, ressaltou o presidente do CDHU, Eduardo Velucci.

Além do planejamento para processo de urbanização, há um projeto que contempla quadra de esportes e áreas de lazer e áreas verdes em uma área da CDHU, visando sempre um melhor aproveitamento do espaço para a população. Serão duas quadras, sendo uma de futebol e uma poliesportiva com arquibancadas e alambrado de proteção, além de dois vestiários com banheiros e banheiro acessível. Nas áreas de lazer, haverá academia ao ar livre, parquinho infantil e áreas de convívio. Todo o projeto foi pensado com padrão de paisagismo do município, com predominância de espécies nativas e regionais da Mata Atlântica.

Ações - A Prefeitura de Santo André prioriza a população de baixa renda do município com projetos habitacionais. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária segue com seu plano de ações iniciado em 2017, objetivando diminuir o déficit habitacional de famílias com este perfil. Entre as iniciativas, está a exigência com base legal para a “priorização na comercialização de unidades às famílias de baixa renda residentes na cidade de Santo André”, de unidades habitacionais em projetos privados nos termos da Lei Municipal nº 8869/06 (Lei de Habitação de Interesse Social).

Destaca-se também a realização de chamamentos públicos para projetos Habitacionais de Interesse Social (HIS), com valor de até R$ 133 mil por unidade, em “áreas municipais” destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos, subsidiados pelos Programas Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo, com início previsto para o primeiro semestre de 2019.

A Prefeitura pretende ainda encaminhar nos próximos meses à Câmara Municipal projeto de lei para habitações de interesse social (Lei de HIS) compatibilizada com o Plano Diretor da Cidade, com incentivos para que a iniciativa privada produza habitações destinadas às famílias de baixa renda “cadastradas pelo município no site http://minhacasaminhavida.santoandre.sp.gov.br.

A pasta promove urbanizações de áreas consolidadas, com remoções de famílias em situações de risco, com recursos municipais, Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU; regularização fundiária de núcleos consolidados para cerca de 9.000 famílias, com recursos do município e do Programa Estadual Cidade Legal, evitando a remoções de famílias de áreas que não impliquem em risco de vida ou que gerem impactos ambientais;

Realiza destinação de áreas privadas com débitos fiscais perante a municipalidade e caracterizadas por “abandono” de seus proprietários, nos termos do Decreto nº 17.406/2018 para a produção de Habitações de Interesse Social (HIS) para famílias de baixa renda de Santo André;

Promove estudos necessários à realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) nos moldes realizados pelo Governo de São Paulo, para execução de projetos “híbridos” que contemplem famílias de baixa e média renda, com recursos privados para a execução das obras de edificações e subsídios para pagamentos de parcelas proporcionais a cada faixa de renda familiar.

Evento

Visando dar sequência nesse plano de ações, iniciado na gestão do ex-secretário de Habitação de Santo André, Fernando Marangoni, foi realizado nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2019 um evento no Complexo Esportivo Pedro Dell’Antonia, que contou com a participação da Caixa Econômica Federal e com apoio da Prefeitura de Santo André, com o objetivo de que a empresa responsável pelo projeto, promovesse a comercialização “prioritariamente” a funcionários públicos ativos e aposentados do município, bem como à população residente em Santo André com renda familiar bruta de até seis (6) salários, conforme enquadramento para a Faixa-2 do Programa Federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e nos termos da Lei Municipal nº 8869/06.

Outra ação importante realizada no evento foi a possibilidade das famílias que não conseguiram finalizar seus cadastros, pudessem regularizar essa condição, para estarem habilitadas à obtenção de unidades habitacionais nos chamamentos que serão concluídos pela Prefeitura, para a produção de Habitações de Interesse Social (HIS);

Conforme relatório finalizado pela Caixa Econômica Federal, durante o evento compareceram cerca de 2.600 famílias, dentre as quais 92 (noventa e duas) famílias residentes em Santo André encontram-se aptas para aquisição de uma unidade habitacional disponibilizada pelo projeto.

O atual secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, que até janeiro deste ano foi o titular da pasta habitacional de Santo André, se manifestou sobre o plano de ações por ele iniciado. “Foi pensando em dar efetividade ao plano de ações para atendimento habitacional às famílias de baixa renda de Santo André que alinhamos com o Prefeito Paulo Serra e o governo do Estado nossa indicação para ocupar o cargo de Secretário Executivo de Habitação do Estado de São Paulo. Com o aval do Secretário de Habitação Flávio Amary, estamos promovendo as interlocuções necessárias perante a Agência Casa Paulista do Governo de São Paulo, para o aporte de recursos nos chamamentos que conseguimos realizar com o brilhante apoio da equipe técnica da Secretaria de Habitação de Santo André. Da mesma forma, fui designado para promover as tratativas perante o Governo Federal, onde fomos recebidos no último dia 31 no Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e pelo titular da Secretária Nacional de Habitação “Celso Matsuda”, com o objetivo de garantir os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida aos projetos que iniciamos através dos chamamentos que estão sendo concluídos. É importante destacar que no evento realizado nos dias 2 e 3 passado, a empresa responsável pelo projeto firmou um termo de compromisso com a Prefeitura ficando “obrigada” a atender a demanda indicada pelo Município. Num primeiro momento a demanda foi destinada, exclusivamente, a servidores públicos municipais e aposentados. Depois a demanda foi aberta ao cadastro municipal, desde que observados os requisitos previstos em lei e nos editais. Assim, não foi à empresa comercializar essas unidades para moradores de outros municípios, mas aos moradores de Santo André. Por se tratar de um empreendimento privado vinculado à faixa-2 do programa Federal Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV ), não há subsídios, contrapartida financeira ou qualquer ônus para a municipalidade, mas apenas subsídio federal que pode chegar a R$ 27.500,00. Portanto, nosso foco está em priorizar famílias de baixa renda de Santo André, por vários meios, seja ele em projetos com recursos públicos ou mesmo de iniciativa privada, pois o mais importante é reduzir o déficit habitacional de nossa cidade abrindo possibilidades para que a população possa ter acesso a sua moradia”, concluiu.

Texto: Caroline Terzi    

Fotos: Alex Cavanha/PSA

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