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Comissão para análise de pedidos de revisão do IPTU se reúne pela primeira vez Destaque

Comissão para análise de pedidos de revisão do IPTU se reúne pela primeira vez Júlio Bastos/PSA

Grupo iniciou discussão sobre como agilizar atendimento de solicitações dos munícipes; representantes da sociedade civil também trouxeram perguntas para os secretários sobre a revisão da Planta Genérica de Valores

Santo André, 24 de janeiro de 2018 - Foi realizada nesta quarta-feira (24) a primeira reunião da comissão criada para analisar os pedidos de revisão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2018. Estiveram presentes no encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores (ACIGABC); Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA), além de mais um representante da sociedade civil. A Câmara Municipal, que sugeriu a criação da comissão, também fará parte do grupo, indicando representantes.

Representando a Prefeitura, estiveram presentes os secretários de Inovação e Administração, Gestão Financeira e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego. No primeiro encontro, o grupo iniciou a discussão sobre como atender as solicitações dos munícipes de forma mais ágil. Os representantes da sociedade civil também trouxeram perguntas de seus representados para os secretários sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

A criação da comissão, bem como a prorrogação do prazo para apresentação de requerimento de revisão do IPTU até o dia 16 de fevereiro e a extensão do prazo de recadastramento de aposentados e maiores de 65 anos para 15 de março, foi feita em resposta às solicitações da população, que questionou possíveis equívocos na cobrança do imposto. Para facilitar o registro de novos pedidos de revisão do tributo, a administração abriu a possibilidade de o munícipe registrar o pedido via internet, por meio do site iptu.santoandre.sp.gov.br.

Não há prazo determinado para atendimento de cada requerimento, uma vez que dependendo do gênero da análise, é necessária avaliação presencial dos fiscais. Porém, enquanto o recurso estiver sendo avaliado, o valor permanecerá congelado.

Texto: Bianca Fontes

Última modificação emQuarta, 24 Janeiro 2018 20:20

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