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Conferência Municipal de Habitação debate rumos da regularização fundiária em Santo André

Conferência Municipal de Habitação debate rumos da regularização fundiária em Santo André

Encontro serviu também para revisar as metas do PMH (Plano Municipal de Habitação)

Santo André, 21 de outubro de 2017 – O Teatro Municipal recebeu na manhã deste sábado (21), a 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André, um espaço focado em debater a questão da regularização fundiária do município e revisar as metas do PMH (Plano Municipal de Habitação). No encontro foram abordadas questões sobre o déficit habitacional na cidade, bem como dois anúncios importantes para os moradores do Centreville e do conjunto Catiguá. A partir de hoje, perante o município, o parcelamento de solo do bairro Centreville está definitivamente regularizado. As escrituras dos moradores do conjunto habitacional Catiguá, no bairro Parque Erasmo Assunção, começaram a serem confeccionadas, pondo fim a vários anos de incertezas para as famílias do local.

A 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André contou com a presença do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni, da professora da UFABC Dra. Mariana Mancio, da representante da Sociedade Civil, Maria de Fátima Carvalho, além do vice-prefeito Luiz Zacarias. Marangoni apontou a necessidade de se agilizar vários processos na cidade, tanto de regularização, quanto em relação à produção habitacional. “A regularização fundiária é uma das bandeiras do governo Paulo Serra, que motivou a reforma institucional da secretaria, tornando- a também, com um foco mais específico na produção habitacional de interesse social”, destacou.

Marangoni pontua ainda que o pensamento em relação à produção habitacional mudou nas últimas décadas. “ Antigamente se entendia que o importante era produzir habitação, apenas isso. Não adianta entregar o imóvel, esquecendo do título de propriedade, para que os moradores e munícipes da cidade possam chamar aquele espaço de seu. Hoje temos uma legislação nova, que veio colaborar neste sentido. Por isso, temos que aproveitar o momento e esta gestão trabalha com metas bem definidas, para que até 2018 sejam emitidas 2,5 titulações de imóveis. Precisamos parar de brincar de fazer casinha, temos que resolver o déficit habitacional na cidade, para que a produção retome a todo vapor”, finaliza.

De acordo com dados levantados pela Prefeitura, mais da metade dos assentamentos precários e ex-assentamentos precários transformados estão localizados em áreas públicas. A ocupação de áreas particulares representa 29% e 10% do total estão localizados em áreas mistas – públicas e particulares. Todas as informações disponibilizadas sobre a titularidade das áreas ocupadas foram incorporadas às Fichas de Caracterização dos Assentamentos Precários.

Como resultado dessa atuação, que é um dos maiores esforços da atual administração, 28 assentamentos já foram regularizados administrativamente na Prefeitura e 61 assentamentos encontram-se em processo de regularização. Em números absolutos, este panorama representa 3.994 domicílios regularizados na Prefeitura de Santo André sendo que, destes, 2.686 domicílios ainda não foram regularizados em Cartório de Registro de Imóveis.

Texto: Daniel Betega
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Última modificação emSábado, 21 Outubro 2017 15:10

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