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Impostos e Contribuições

Todas as empresas pagam impostos que incidem sobre as vendas, sobre o lucro, sobre a folha de pagamento (salários) ou ainda taxas diversas para a abertura e para seu funcionamento. A seguir citamos os principais impostos e contribuições pagas pelas empresas.

  • Tributações das empresas não optantes pelo SIMPLES

IRPJ – Imposto de renda das Pessoas jurídicas – todas as pessoas jurídicas são contribuintes, podendo recolher pelo lucro real ou presumido.
II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, IE – Imposto sobre Exportação de Produtos.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – incide sobre produtos industrializados. As alíquotas variam conforme o produto.
CSL – Contribuição Social sobre o Lucro – incide sobre o lucro da empresa.
PIS – Programa de Integração Social.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
INSS – Previdência Social – incide sobre a folha de pagamento das empresas.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – incide sobre a circulação de mercadorias ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou telecomunicações. Conforme dispõe o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação (art. 9º do RICMS).
ISS – Imposto sobre Serviços – incide sobre serviços de qualquer natureza.

Tributação das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01 de julho de 2.007.
Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros.

O que se considera como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para efeitos do SIMPLES NACIONAL?
Considera-se ME, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Considera-se EPP, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Observação: Para fins de enquadramento na condição de ME ou EPP, deve-se considerar o somatório das receitas de todos os estabelecimentos.

O Simples Nacional abrange o recolhimento UNIFICADO dos seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição para o(PIS/Pasep)
  • Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Observação:
1 - O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não listados acima.
2 – Mesmo para os tributos listados acima, há situações em que o recolhimento dar-se-á à parte do Simples Nacional.
3 - Podem optar pelo Simples Nacional as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. Para maiores informações acesse:
www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
Outros encargos e taxas devidos pelas empresas em geral
Contribuição Sindical dos Empregados – seu recolhimento é obrigatório e o valor corresponde a um dia de salário por ano, cabendo ao empregador realizar o desconto no mês de março e efetuar o recolhimento no mês de abril de cada ano em favor do respectivo sindicato da categoria profissional do empregado.

Defina o preço de venda dos produtos
Com base nos custos, preços praticados pela concorrência e perfil dos clientes, a empresa deverá determinar quais serão seus preços de venda para os produtos ou serviços.

Realize uma Análise Financeira
Sabendo qual investimento inicial do negócio, os custos fixos mensais, os custos variáveis (incluindo impostos) e o preço de venda, será possível realizar uma análise do empreendimento. Alguns itens de análise são extremamente importantes para a definição da viabilidade do empreendimento e para o seu futuro gerenciamento. Com base nestas informações, o empreendedor conseguirá saber seu volume de vendas necessárias para pagar as contas, o lucro que será possível obter, o tempo que seu investimento irá retornar, quanto dinheiro será necessário para manter a empresa funcionando, etc. Os principais pontos de análise de viabilidade de um empreendimento são:

Projeção de Fluxo de Caixa
Previsão das entradas e saídas de caixa ao longo de um período determinado, visando orientar a gestão financeira da empresa
Estimativa de Capital de Giro
A partir do fluxo de caixa, deve-se estimular o capital de giro necessário ao funcionamento da empresa, abrangendo a gestão dos valores a receber e a pagar, bem como os estoques e provisões
Margem de Contribuição
É a diferença entre o preço de venda de um produto e seus custos, ou seja, quanto sobra para a empresa a cada produto vendido
Ponto de equilíbrio
É o volume de vendas mínimas para que a empresa não tenha prejuízos
Lucratividade
É a margem de lucro líquido da empresa medida em percentuais. Fórmula: Lucro Líquido/Receita Operacional X 100
A Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional da PSA obtém projetos e cursos destinados ao desenvolvimento gerencial de empreendedores em parceria com SEBRAE e outras entidades. O interessado deve solicitar mais informações aos atendentes da Praça de Atendimento da Prefeitura, localizada no Paço Municipal de Santo André, piso térreo.