Logo 5 2017

 

Menu

Conselho Municipal de Educação de Santo André

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

O Conselho Municipal de Educação de Santo André instituído pela Lei número 7.342, de 05 de janeiro de 1996, e Lei Complementar nº 7.0806 de 18 de maio de 1999 é o órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino. Para a elaboração de seus pronunciamentos (Resoluções, Pareceres, e Indicações) o Conselho estabelece diálogo com a sociedade local por intermédio dos representantes das entidades que o compõem e da participação nos diversos fóruns que discutem Educação no Município propondo o conhecimento da realidade e a reflexão sobre esse conhecimento numa perspectiva de construção de novos cenários para a Educação em Santo André.

O Conselho, composto por representantes dos diversos segmentos da sociedade, exerce função mediadora entre Governo e Sociedade. Nesse sentido, o CME fala ao Governo em nome desta Sociedade, uma vez que sua natureza é de órgão de Estado. Como órgão colegiado de participação social, o CME integra a estrutura do Poder Executivo Municipal e faz parte do Sistema Municipal de Ensino. Vale enfatizar que o CME deve realizar ações de consultas à sociedade em geral, através da organização de fóruns, no sentido de definir prioridades para a formulação de políticas públicas voltadas para a Educação municipal.

O CME, além do que já foi apontado, tem características normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora das políticas públicas municipais para a Educação, devendo suas ações, significarem,  assessoramento  nestas políticas, com autonomia e clareza do seu papel, em prol da melhoria da Educação Pública Municipal. Eis suas características de ação:

 

  1. Normativa – elabora normas educacionais complementares às nacionais, para o Sistema de Ensino, no que se refere à autorização de funcionamento das escolas municipais, assim como das escolas da educação infantil da rede particular, comunitária, confessional e filantrópica.
  2. Consultiva – assume o caráter de assessoramento, sendo exercida por meio de pareceres aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do Governo ou da Sociedade, referentes a projetos e programas educacionais, assim como experiências pedagógicas inovadoras. Responde também a consultas acerca de legislação educacional pertinente, acordos, convênios e propõe medidas, tendo em vista o aperfeiçoamento da Educação Pública Municipal.
  3. Deliberativa – assim entendida, na medida em que a lei atribui ao Conselho a elaboração do seu Regimento e do Plano de Atividades, a aprovação de regimento e estatutos, legaliza cursos e delibera sobre o currículo escolar. O CME também toma medidas para melhoria do rendimento escolar e busca diferentes estratégias de articulação com a comunidade.
  4. Fiscalizadora – ocorre quando o Conselho reveste-se da competência de acompanhar, examinar, sindicar e avaliar o desempenho do Sistema Municipal de Ensino, assim como as suas experiências pedagógicas.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

Presidente: Maria Antonia de Oliveira Vedovato
Vice-Presidente: Francisco de Campos Pacheco
Secretária: Ivonete Maria Zanon Leite

Representantes do Poder Público

Representantes da Prefeitura Municipal de Santo André

Membros Titulares:
Adriana Zanini da Silva

Dulcilene Aparecida Batista

Eliana Mardegan

Francisco de Campos Pacheco

Gilmar Silvério

Ivonete Maria Zanon Leite

Rosimeire  Antonio

Renata Cherubin


Membros Suplentes:
Eliana de Carvalho Garofalo

Marcelo Tadeu Marton

Maria Auxiliadora Elias

Maria Helena Fonseca Marin

Marisa Peres Ballones Joanete

Rosangela Simone Ribeiro Cuencas

Sandra Paula da Silva Batistão

Tania Regina da Silva Barea

Representantes da Diretoria de Ensino – Região Santo André  

Membros Titulares:
Márisson Pedro Camargo

Sonia Maria Casalotti

Sueli Barreiro Fernandes

Varlene Maria de Jesus

 

Membros Suplentes:

Ana Maria Boa Ventura Fabian 

Bianca Aimar Euzebio

 José Jacival Batista Ribeiro

Wagner Cipriano Araújo

Representantes do Centro Universitário Fundação Santo André

Membros Titulares:
Odair de Sá Garcia

Rosineide de Melo                        


Membros Suplentes:
Maria Elena de Gouvea

Marli Vizim

Representantes da Sociedade Civil

Representantes dos Trabalhadores em Educação, APASE, UDEMO, CPP e SINDSERV


Membros Titulares:
Maria Antonia de Oliveira Vedovato (APASE)

Ocléia Maria de Campos Cattaruzzi  (APASE)

Orídes Bonfim dos Santos (CPP)

Vera Cristina Creres (UDEMO)

Zuleica Bertini (UDEMO)

 

Membros Suplentes:

Getúlio Teixeira dos Santos (Trabalhadores da Educação)

Lia do Nascimento Silveira (SINDSERV)

Maria Luiza Siagini Soares Pontes (SINDSERV)


Representantes das Regiões e pais de alunos

Membros Titulares:
Ana Paula Agra Ribeiro Pereira ( EMEIEF Pq Andreense)

Eliette Nicomédio dos Santos (EMEIEF Vinicius de Morais)

Francisca Miguel Ferreira ( EMEIEF Profª Sonia Apª Marques)

Gracy Marques de Morais Pelossi ( EMEIEF Reverendo Oscar Chave)

Vaniuza Aparecida Messias ( EMEIEF Cidade Takasaki)

Membros Suplentes:

Divaneide dos Santos Barbosa (EMEIEF Mª da Graça de Souza)

Ednaldo Pereira da Silva (EMEIEF Miguel Sanches Ruiz)

Kelcilene de Souza ( EMEIEF José Mª Sestilio Mattei)

Lucineide Alves do Carmo ( EMEIEF Tarsila do Amaral)

Terezinha Pereira dos Santos ( EMEIEF João de Barros Pinto) 

Representantes das  Mantenedoras das Escolas Particulares

Membros Titulares:
Alexandre Mattei

Nobuya Yomura

Membros Suplentes:

Inês Pardini

Valdinéia Cavalaro

Representantes dos Estudantes

Membros Titulares:
Eleno de Sousa Alves Ferreira

Shirlei Costa

As sessões plenárias do Conselho Municipal de Educação de Santo André são realizadas na primeira 5ª feira de cada mês, no Parque Escola, Rua Anacleto Popote, 46 – Bairro Valparaíso. Telefone para contato :  4468-4323