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Acesso à Informação e Transparência

  • Escrito por Super User

Garantir acesso à informação e transparência é função e compromisso da Prefeitura de Santo André. Em nosso Portal da Transparência estão disponíveis dados sobre as origens e aplicação dos recursos de forma clara e objetiva.

A nossa política de acesso à informação e transparência é definida pelo decreto municipal 16.646/2015, bem como pela Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Lei complementar nº 131/2009. O objetivo é aproximar cidadão e poder público, aperfeiçoando ainda mais as ferramentas de controle social do estado.

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