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Feriados Municipais - 2014

DECRETO Nº 16.465, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013


DISPÕE sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2014 e dá outras providências.

CARLOS GRANA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA:


Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2014, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal;

II - 08 de abril, terça-feira, Aniversário da Cidade de Santo André;

III - 18 de abril, Sexta-feira Santa;

IV - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes;

V - 1º de maio, quinta-feira, Dia do Trabalho;

VI - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, quarta-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, domingo, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, domingo, Finados;

XI - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, quinta-feira, Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, quinta-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 03 e 04 de março, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 27 de outubro, segunda-feira, comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Para os professores municipais será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, quarta-feira, comemoração ao Dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2014, nos seguintes dias:

I - 07 de abril, segunda-feira;

II - 02 de maio, sexta-feira;

III - 20 de junho, sexta-feira;

IV - 26 de dezembro, sexta-feira.

§ 1º Como compensação pela ausência de expediente nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, nos termos do que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº 16.459, de 06 de dezembro de 2013, bem como nos dias aludidos no caput, os servidores municipais terão acrescidos 15 (quinze) minutos nas suas jornadas ao final do segundo turno de trabalho, durante o período de 03 de fevereiro a 13 de novembro de 2014.

§ 2º Os servidores que cumprem jornada de trabalho diversa de 08 (oito) horas diárias, nos referidos dias, deverão efetuar a compensação com duração diária proporcional a essa jornada.

§ 3º A compensação de que trata o §1º deste artigo poderá ocorrer na entrada do primeiro turno de trabalho, para permitir a freqüência a cursos de Ensino Fundamental, Médio, Superior e Pós-Graduação, desde que não haja prejuízo no desempenho das funções do servidor e mediante prévia autorização.

Art. 4º O expediente no dia 05 de março terá início às 13h00min e término no horário regular de cada servidor, exceto àqueles cujo cumprimento da jornada de trabalho seja somente no período da manhã, e, portanto, estarão dispensados neste dia.

Parágrafo Único. Para efeito de compensação de faltas no dia mencionado no caput, as horas a compensar deverão ser as mesmas instituídas como expediente normal neste artigo.

Art. 5º Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro.

Art. 6º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos, ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias constantes no art. 3º, incluindo Guarda Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do secretário da área.

§1º O presente decreto não se aplica aos servidores que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento ou plantão.

§2º Para os servidores das unidades escolares, as datas relacionadas neste decreto serão adequadas ao calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2014, por ato próprio da Secretaria de Educação.

Art. 7º Os titulares de unidade dos servidores lotados em unidades administrativas que, por necessidade do serviço, cumprem jornada de trabalho de segunda a sábado, deverão encaminhar proposta de compensação das emendas de feriados ao Departamento de Recursos Humanos, até o penúltimo dia útil do mês de janeiro, para análise e aprovação, sob pena de serem excluídos do disposto no art. 3º e da compensação.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 18 de dezembro de 2013.

CARLOS GRANA
PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO LEITE DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado.

TIAGO NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE GABINETE