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Secretaria de Inclusão e Assistência Social

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

A missão institucional da Secretaria de Inclusão e Assistência Social é a execução da Política da Assistência Social, prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social que visa ampliar oportunidades para as parcelas mais vulneráveis da população através do enfrentamento e a progressiva superação das diversas formas de desigualdade social, econômica.

A Política Nacional de Assistência Social preconiza a descentralização do atendimento por meio dos Centros de Referência de Assistência Social onde são desenvolvidas ações voltadas à oferta de serviços, à articulação da rede socioeducativa, ao desenvolvimento de parcerias, ao co-financiamento de iniciativas não-governamentais e à execução de programas e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que atende as famílias que se encontram em situação de risco social e pessoal.

Objetivo do Órgão:
Ampliar as oportunidades e acesso as políticas públicas para as parcelas mais vulneráveis da população de forma a propiciar as mesmas a efetivação dos seus direitos sociais;

As atribuições do órgão estão organizadas em quatro eixos de gestão aos quais estão relacionados os programas e serviços que desenvolvem, a saber:

Política de Assistência Social, Política de Infância e Adolescência em Risco, Programa Santo André Mais Igual e Serviços de Cidadania.


Campo de Atuação:
Coordenação e estabelecimento de diretrizes às demais áreas da Secretaria, com definição de modelo de gestão;
Estruturação de sistema de informações para gestão de inclusão social;
Elaborar e acompanhar execução da peça orçamentária da SIS;
Organizar e executar as ações administrativas de orçamento da SIS e dos Fundos (FMAS e Fumcad);
Acompanhar o trabalho de matricialidade da PMSA e operar a integração com a SIS;
Organizar atividades de capacitação de Recursos Humanos da SIS;
Desenvolver projetos junto a organizações governamentais, não-governamentais e empresas para firmar parcerias e mecanismos de acompanhamento;
Definir e implementar estratégia de captação de recursos para o FUMCAD;
Gerenciar os serviços e projetos especificamente voltados à ampliação dos direitos de cidadania de mulheres, pessoas com deficiência, jovens e idosos.

Legislação:
Lei Municipal n.º 8.157/2001, 8.459/02, 8.704/04 e Lei Federal nº 4.320/64.

Secretária de Inclusão e Assistência Social

 

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