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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

  • Escrito por Prefeitura de Santo André

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação trabalha para fortalecer a política habitacional e de desenvolvimento urbano da cidade, com ênfase nos projetos para habitação de interesse social.

Nesta pasta estão lotados os departamentos de Habitação (DEHab), de Desenvolvimento e Projetos Urbanos (DDPU) e de Controle Urbano (DCUrb), além da Empresa Municipal de Habitação Popular (EMHAP).

Entre os serviços disponíveis, você vai encontrar aqui informações sobre a elaboração e a revisão do Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Alvará de Funcionamento, elaboração de diretrizes para empreendimentos habitacionais; aprovação e fiscalização de obras particulares (residencial e não-residencial, de porte pequeno a grande); reformulação da legislação urbanística, fiscalização de atividades, aprovação digital de projetos e as ações referentes à questão de habitação popular.

 

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