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Pensão por morte

A pensão por morte é o valor mensal pago ao conjunto dos dependentes do(a) servidor(a) ativo(a) ou aposentado(a) após seu falecimento.

Quem tem direito:
Os dependentes inscritos nessa condição.

Como requerer:
Dependente inscrito(a) entrar em contato com o Instituto de Previdência de Santo André apresentando os seguintes documentos: Certidão de Óbito; RG do falecido e do dependente; CPF do dependente; Certidão de Casamento atualizada; Certidão de Nascimento atualizada dos menores entre 16 e 18 anos; uma foto dos dependentes; e solicitação de abertura de conta corrente.

Observações:
- O valor do benefício será o total dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o valor do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite;
– No caso de servidor em atividade o benefício corresponderá à totalidade da remuneração do cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o valor do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.

Legislação:
Lei Municipal nº 8.703/2004, Artigo 33